Execução de Título Extrajudicial 0001106-87.2019.4.01.3808 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0001106-87.2019.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 17:11

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:22

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:34

Publicação

15/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PAULO SERGIO DE SOUZA CPF 789.253.126-20 - EPP, PAULO SERGIO DE SOUZA DESPACHO Intimação - Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG 0001106-87.2019.4.01.3808 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução sentenciada (id 1282515374), com trânsito em julgado (id 1316162894), cabendo a exequente (CEF) as custas finais. INTIME-SE a CEF para, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais finais no valor informado pela Contadoria do juízo (id 1327932376). Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos. Intime-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PAULO SERGIO DE SOUZA CPF 789.253.126-20 - EPP, PAULO SERGIO DE SOUZA DESPACHO Intimação - Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG 0001106-87.2019.4.01.3808 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução sentenciada (id 1282515374), com trânsito em julgado (id 1316162894), cabendo a exequente (CEF) as custas finais. INTIME-SE a CEF para, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais finais no valor informado pela Contadoria do juízo (id 1327932376). Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos. Intime-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

12/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 14:48

Expedida/Certificada

11/05/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 12:47

Conclusão (para julgamento)

10/05/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 18:39

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:23

Documento (Certidão)

30/01/2023, 16:45

Documentos

Intimação

•12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001106-87.2019.4.01.3808. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PAULO SERGIO DE SOUZA CPF 789.253.126-20 - EPP, PAULO SERGIO DE SOUZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONÕMICA FEDERAL contra a sentença de id 1282515374, alegando a ocorrência de omissão/contradição na mesma, uma vez que o feito foi extinto com fundamento no art. 485, IV, do CPC, deixando, todavia, de ser aplicado o art. 924, II, do CPC, e requerendo, ainda, a aplicação de efeitos infringentes, de modo que o recurso seja provido e o feito seja extinto nos termos do art. 924, II, do CPC. Decido. Recebo os embargos, porque tempestivamente opostos. As omissões/contradições a que se refere o art. 1.022 do novo Código de Processo Civil devem permear o próprio corpo do julgado, de forma que a sua presença torne logicamente impossível a conclusão do Juízo. Verifico que a comprovação da transação extrajudicial só foi juntada aos autos após a prolação da sentença id 1283435395 e não no momento oportuno. O que houve, no caso, entretanto, já que inexiste obscuridade, contradição ou omissão, foi mera insatisfação com a solução dada à questão, motivo por que é inapropriada a via dos embargos de declaração para discutir o ponto. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, para rejeitá-los, eis que ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Oportunamente, registre-se o trânsito e encaminhe-se o feito à Contadoria do Juízo para cálculo das custas processuais finais, intimando-se a Caixa Econômica Federal para proceder ao pagamento. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, data infra. (assinado digitalmente) Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal

25/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(113)