Execução Fiscal 1021025-64.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1021025-64.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Certidão)

21/11/2023, 14:29

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/11/2023, 14:13

Documento (Certidão)

21/11/2023, 14:11

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 19:58

Publicação

15/05/2023, 00:03

Publicação

15/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1021025-64.2022.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DA USINA QUEIROZ JÚNIOR S/A IND SIDERÚRGICA DECISÃO Devolvam-se os autos para a 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna, haja vista que, como foro competente para o processamento do executivo fiscal, recai sobre aquele juízo as providências necessárias tendentes à remessa dos autos ao TRF 6ª Região, para julgamento do recurso de apelação apresentado pela Fazenda Nacional. Averbe-se ainda que este juízo da 3º Vara de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte não pode despachar nos autos, sob pena de indevida modificação do foro competente, e tampouco deve funcionar como sucedâneo de 'protocolo integrado' em face da dificuldade do juízo de origem ao remeter os autos à instância recursal. Belo Horizonte, 11 de maio de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

12/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 10:20

Remessa (outros motivos; em diligência)

04/05/2022, 08:32

Documento (Informações)

04/05/2022, 08:32

Recebimento

03/05/2022, 16:43