Execução Fiscal 0000877-33.2010.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PEDRO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN BRANQUINHO DE ARAUJO

OAB/MG 134300·CPF

·

Representa: Réu

ROBSON JOSE DE CARVALHO

OAB/MG 134518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:52

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:13

Por decisão judicial

29/01/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 06:17

Ato ordinatório

23/01/2025, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2025, 13:27

Mero expediente

29/08/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 14:48

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:14

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 13:03

Publicação

04/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000877-33.2010.4.01.3812. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: PEDRO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC, e nos termos da PORTARIA n. 7660555 desta Vara, intimar as partes sobre a liberação dos valores (ID 1402425872), conforme determinado na decisão de ID 1395444893. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 17:05

Expedida/Certificada

30/06/2023, 17:05

Todas as movimentações(191)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:52

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:13

Por decisão judicial

29/01/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 06:17

Ato ordinatório

23/01/2025, 13:45

Documentos

Intimação polo passivo

•03/07/2023, 02:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2025, 13:27

Mero expediente

29/08/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 14:48

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:14

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 13:03

Publicação

04/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000877-33.2010.4.01.3812. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: PEDRO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC, e nos termos da PORTARIA n. 7660555 desta Vara, intimar as partes sobre a liberação dos valores (ID 1402425872), conforme determinado na decisão de ID 1395444893. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 17:05

Expedida/Certificada

30/06/2023, 17:05

Ato ordinatório

30/06/2023, 16:57

Documento (Certidão)

30/06/2023, 16:52

Documento (Certidão)

21/06/2023, 22:11

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 08:44

Expedida/Certificada

01/06/2023, 16:37

Documento (Certidão)

01/06/2023, 16:33

Publicação

15/05/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: PEDRO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA DESPACHO ID 1377738349: Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO N. 0000877-33.2010.4.01.3812 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para juntar extrato bancário que comprove o bloqueio na conta mencionada, já que o documento juntado não contém tal informação. Atendida a determinação, vista à exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, autos conclusos. Intime-se. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. Cláudio Henrique Fonseca de Pina Juiz Federal

12/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/05/2023, 23:59

Mero expediente

11/05/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 16:15

Documento (Certidão)

11/05/2023, 13:20

Documento (Certidão)

11/05/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 16:35

Documento (Certidão)

14/11/2022, 13:16

Documento (Certidão)

28/06/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 11:15

Documento (Certidão)

20/04/2022, 11:53

Ato ordinatório

20/04/2022, 11:53

Documento (Certidão)

12/04/2022, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 11:44

Outras Decisões

16/07/2021, 11:44

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 20:48

Decurso de Prazo

10/04/2021, 02:15

Decurso de Prazo

09/04/2021, 22:13

Decurso de Prazo

09/04/2021, 16:54

Decurso de Prazo

09/04/2021, 07:51

Publicação

07/03/2021, 05:11

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000877-33.2010.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: PEDRO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA SUELLEN BRANQUINHO DE ARAUJO - (OAB: MG134300) ROBSON JOSE DE CARVALHO - (OAB: MG134518) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000877-33.2010.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: PEDRO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA SUELLEN BRANQUINHO DE ARAUJO - (OAB: MG134300) ROBSON JOSE DE CARVALHO - (OAB: MG134518) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 17:39

Documento (Certidão)

18/02/2021, 17:32

Documento (Outros documentos)

18/02/2021, 17:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/02/2021, 13:20

Ato ordinatório

05/02/2021, 13:20

Remessa (outros motivos)

24/11/2020, 15:43

Ato ordinatório

24/11/2020, 15:43

Documento (Outros documentos)

24/10/2019, 14:32

Recebimento

07/10/2019, 12:47

Entrega em carga/vista

12/08/2019, 08:20

Intimação

08/08/2019, 16:49

Documento (Outros documentos)

31/07/2019, 13:25

Ato ordinatório

14/06/2019, 13:15

Remessa (outros motivos)

31/05/2019, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2019, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2019, 12:33

Mero expediente

24/05/2019, 12:25

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

26/03/2018, 13:07

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 08:36

Intimação

08/03/2018, 11:46

Recebimento

07/03/2018, 11:46

Ato ordinatório

21/02/2018, 11:25

Publicação

25/04/2017, 17:32

Intimação

25/04/2017, 13:20

Intimação

04/04/2017, 17:54

Mero expediente

04/04/2017, 17:49

Conclusão (para despacho)

04/04/2017, 17:48

Documento (Outros documentos)

14/11/2016, 16:41

Intimação

13/05/2016, 08:06

Publicação

14/04/2016, 19:21

Intimação

14/04/2016, 16:01

Intimação

11/04/2016, 15:11

Documento (Outros documentos)

08/04/2016, 15:10

Ato ordinatório

08/04/2016, 15:09

deferimento

08/04/2016, 11:17

Outras Decisões

07/04/2016, 11:16

Conclusão (para decisão)

07/04/2016, 11:16

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 12:55

Recebimento

04/04/2016, 12:55

Entrega em carga/vista

28/03/2016, 07:53

Intimação

18/03/2016, 15:32

Recebimento

18/03/2016, 15:32

Documento (Outros documentos)

17/03/2016, 17:21

Intimação

04/02/2016, 15:28

Intimação

01/02/2016, 17:32

Mero expediente

28/01/2016, 17:31

Conclusão (para despacho)

28/01/2016, 17:31

Documento (Outros documentos)

22/01/2016, 15:52

Ato ordinatório

22/01/2016, 15:22

deferimento

02/12/2015, 12:49

Recebimento

01/06/2015, 10:04

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 09:23

Intimação

06/05/2015, 11:49

Outras Decisões

06/05/2015, 11:49

Conclusão (para decisão)

05/05/2015, 09:49

Documento (Outros documentos)

22/09/2014, 08:17

Recebimento

22/09/2014, 08:17

Entrega em carga/vista

12/08/2014, 10:31

Intimação

04/08/2014, 13:39

Ato ordinatório

04/08/2014, 13:39

deferimento

23/07/2014, 15:03

Mero expediente

22/07/2014, 17:03

Conclusão (para despacho)

21/07/2014, 12:05

Documento (Outros documentos)

24/03/2014, 10:30

Recebimento

24/03/2014, 10:29

Entrega em carga/vista

10/03/2014, 10:25

Intimação

28/02/2014, 09:22

Recebimento

28/02/2014, 09:22

Documento (Outros documentos)

28/02/2014, 09:20

Convenção das Partes

22/04/2013, 16:05

Recebimento

22/04/2013, 16:05

Recebimento

11/03/2013, 11:37

Recebimento

21/01/2013, 13:20

Entrega em carga/vista

14/01/2013, 10:27

Intimação

13/12/2012, 15:23

Recebimento

13/12/2012, 15:23

Ato ordinatório

13/12/2012, 15:23

deferimento

30/10/2012, 11:41

Mero expediente

30/10/2012, 11:40

Conclusão (para despacho)

29/10/2012, 12:10

Recebimento

05/07/2012, 13:42

Recebimento

11/06/2012, 14:10

Entrega em carga/vista

04/06/2012, 10:05

Intimação

31/05/2012, 14:24

Recebimento

31/05/2012, 14:24

Ato ordinatório

31/05/2012, 14:19

Publicação

06/03/2012, 15:58

Citação

02/02/2012, 12:57

Citação

02/02/2012, 12:57

Citação

02/02/2012, 12:56

Citação

21/06/2011, 15:28

Mero expediente

08/06/2011, 17:16

Conclusão (para despacho)

08/06/2011, 17:16

Recebimento

05/05/2011, 13:22

Recebimento

28/02/2011, 13:34

Entrega em carga/vista

14/02/2011, 08:25

Intimação

08/02/2011, 14:09

Recebimento

08/02/2011, 14:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/02/2011, 14:09

Mandado

07/01/2011, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2010, 12:19

Mandado

15/12/2010, 12:18

Citação

18/10/2010, 12:36

Mero expediente

15/10/2010, 15:50

Conclusão (para despacho)

15/10/2010, 13:42

Recebimento

13/10/2010, 17:29

Recebimento

13/10/2010, 17:29

Recebimento

27/09/2010, 13:43

Entrega em carga/vista

23/09/2010, 10:14

Intimação

06/09/2010, 12:36

Recebimento

06/09/2010, 12:33

Entrega em carga/vista

30/08/2010, 11:07

Intimação

25/08/2010, 17:11

Ato ordinatório

25/08/2010, 17:11

Publicação

05/08/2010, 09:38

Intimação

03/08/2010, 13:01

Intimação

14/07/2010, 09:15

Outras Decisões

14/07/2010, 09:14

Conclusão (para despacho)

28/06/2010, 09:10

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

25/06/2010, 19:00

Recebimento

17/06/2010, 18:11

Entrega em carga/vista

07/06/2010, 11:16

Intimação

18/05/2010, 17:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/05/2010, 17:47

Conclusão (para despacho)

18/05/2010, 16:28

Petição (Embargos de declaração)

18/05/2010, 09:19

Recebimento

06/05/2010, 16:17

Entrega em carga/vista

26/04/2010, 08:46

Intimação

08/04/2010, 12:20

Outras Decisões

06/04/2010, 18:46

Conclusão (para decisão)

24/03/2010, 13:42

Recebimento

15/03/2010, 12:51

Remessa (outros motivos)

12/03/2010, 17:12

Protocolo de Petição

12/03/2010, 17:11

Distribuição (competência exclusiva)

11/03/2010, 14:44

Despacho

•12/05/2023, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/02/2021, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/02/2021, 01:00