Execução Fiscal 0003530-40.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

BORGES E NOGUEIRA SERVICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/07/2023, 09:04

Documento (Certidão)

10/07/2023, 09:04

Documento (Certidão)

10/07/2023, 09:03

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 14:58

Publicação

16/05/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BORGES E NOGUEIRA SERVICOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003530-40.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 07:18

Expedida/Certificada

12/05/2023, 07:18

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 16:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2023, 16:59

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2023, 12:20

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:24

Todas as movimentações(82)

Definitivo

10/07/2023, 09:04

Documento (Certidão)

10/07/2023, 09:04

Documento (Certidão)

10/07/2023, 09:03

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 14:58

Documentos

Intimação polo passivo

•15/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/07/2021, 00:00

Publicação

16/05/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BORGES E NOGUEIRA SERVICOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003530-40.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 07:18

Expedida/Certificada

12/05/2023, 07:18

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 16:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2023, 16:59

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2023, 12:20

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:24

Petição (Petição (outras))

11/07/2021, 17:04

Por decisão judicial

08/07/2021, 13:27

Publicação

08/07/2021, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003530-40.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BORGES E NOGUEIRA SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BORGES E NOGUEIRA SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:31

Documento (Certidão)

06/07/2021, 09:43

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 09:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/07/2021, 12:42

Ato ordinatório

01/07/2021, 12:32

Provisório

17/01/2018, 13:23

Recebimento

10/01/2018, 14:37

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 09:50

Intimação

22/11/2017, 17:01

Recebimento

22/11/2017, 17:01

Por decisão judicial

10/11/2016, 13:47

Recebimento

08/11/2016, 18:34

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 08:29

Intimação

21/10/2016, 10:00

Mero expediente

20/10/2016, 09:59

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 14:25

Documento (Outros documentos)

03/10/2016, 09:44

Recebimento

27/07/2016, 17:57

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 08:30

Intimação

08/06/2016, 14:36

Recebimento

08/06/2016, 14:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/05/2016, 16:08

Mandado

16/03/2016, 08:41

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2016, 08:41

Mandado

30/12/2015, 08:45

Recebimento

29/12/2015, 13:57

Documento (Outros documentos)

06/10/2015, 15:39

Recebimento

26/06/2015, 16:03

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 07:48

Intimação

21/05/2015, 14:33

Requisição de Informações

21/05/2015, 09:49

Recebimento

13/05/2015, 12:07

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 12:26

Recebimento

26/11/2014, 11:56

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 09:17

Intimação

06/11/2014, 11:24

Recebimento

06/11/2014, 11:24

Documento (Outros documentos)

22/10/2014, 13:19

Reativação

22/10/2014, 13:19

Baixa Definitiva

08/08/2013, 11:55

Ato ordinatório

31/07/2013, 10:32

Recebimento

30/07/2013, 10:49

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 10:32

Intimação

12/07/2013, 13:50

Outras Decisões

12/07/2013, 13:50

Conclusão (para decisão)

11/07/2013, 13:49

Documento (Outros documentos)

05/07/2013, 16:03

Recebimento

25/04/2013, 09:49

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 09:27

Intimação

22/03/2013, 11:46

Recebimento

22/03/2013, 11:46

Documento (Outros documentos)

19/03/2013, 16:36

Mandado (entregue ao destinatário)

09/01/2013, 10:08

Recebimento

08/01/2013, 09:03

Mandado

10/10/2012, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2012, 12:17

Mero expediente

28/08/2012, 08:20

Conclusão (para despacho)

27/08/2012, 11:12

Recebimento

20/08/2012, 16:11

Remessa (outros motivos)

16/08/2012, 15:26

Distribuição (competência exclusiva)

14/08/2012, 10:11