Execução Fiscal 0003131-84.2007.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

MALHARIA EDUARDO LIMITADA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/08/2023, 07:37

Documento (Certidão)

09/08/2023, 07:37

Documento (Certidão)

09/08/2023, 07:36

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 14:44

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:18

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:04

Publicação

16/05/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MALHARIA EDUARDO LIMITADA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003131-84.2007.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 06:32

Expedida/Certificada

12/05/2023, 06:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2023, 17:04

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2023, 12:43

Por decisão judicial

04/08/2021, 12:44

Todas as movimentações(167)

Definitivo

09/08/2023, 07:37

Documento (Certidão)

09/08/2023, 07:37

Documento (Certidão)

09/08/2023, 07:36

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 14:44

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:18

Documentos

Intimação polo passivo

•15/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:04

Publicação

16/05/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MALHARIA EDUARDO LIMITADA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003131-84.2007.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 06:32

Expedida/Certificada

12/05/2023, 06:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2023, 17:04

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2023, 12:43

Por decisão judicial

04/08/2021, 12:44

Documento (Certidão)

19/07/2021, 18:35

Documento (Outros documentos)

19/07/2021, 18:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/07/2021, 07:36

Ato ordinatório

19/07/2021, 07:08

Provisório

05/03/2018, 14:20

Recebimento

09/02/2018, 14:59

Entrega em carga/vista

24/01/2018, 07:58

Intimação

19/01/2018, 16:06

Recebimento

19/01/2018, 16:06

Por decisão judicial

16/12/2016, 11:47

Documento (Outros documentos)

14/11/2016, 14:43

Recebimento

18/08/2016, 18:05

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 09:03

Intimação

15/07/2016, 15:11

Mero expediente

15/07/2016, 15:11

Conclusão (para despacho)

10/06/2016, 13:58

Documento (Outros documentos)

14/03/2016, 09:59

Recebimento

07/01/2016, 13:33

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 10:16

Intimação

02/12/2015, 17:02

Recebimento

02/12/2015, 17:01

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 09:46

Ato ordinatório

03/09/2015, 15:05

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2015, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2015, 13:50

Expedição de documento (Carta)

14/05/2015, 17:51

Recebimento

08/04/2015, 09:56

Recebimento

13/01/2015, 10:10

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 08:21

Intimação

29/10/2014, 11:14

Documento (Outros documentos)

29/10/2014, 11:14

Ato ordinatório

21/10/2014, 09:53

Remessa (outros motivos)

03/09/2014, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2014, 14:57

Ato ordinatório

29/05/2014, 09:51

Ato ordinatório

04/04/2014, 09:05

Remessa (outros motivos)

28/02/2014, 12:10

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2014, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2014, 16:09

Mero expediente

18/02/2014, 16:09

Conclusão (para decisão)

14/02/2014, 08:41

Documento (Outros documentos)

10/02/2014, 17:09

Recebimento

10/02/2014, 17:09

Recebimento

19/12/2013, 11:20

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 09:31

Intimação

02/12/2013, 14:27

Expedição de documento (Carta)

22/11/2013, 16:46

Documento (Outros documentos)

04/11/2013, 14:31

Ato ordinatório

04/11/2013, 14:31

Mero expediente

18/10/2013, 18:05

Conclusão (para despacho)

18/10/2013, 18:05

Leilão ou Praça

18/10/2013, 15:25

Documento (Outros documentos)

17/10/2013, 10:28

Intimação

12/09/2013, 09:54

Intimação

10/09/2013, 13:30

Intimação

09/09/2013, 12:50

Intimação

09/09/2013, 12:50

Publicação

05/09/2013, 11:30

Intimação

03/09/2013, 17:37

Intimação

03/09/2013, 17:37

Intimação

03/09/2013, 17:36

Intimação

03/09/2013, 17:35

Expedida/Certificada

03/09/2013, 17:34

Leilão ou Praça

30/08/2013, 09:59

Leilão ou Praça

26/08/2013, 11:36

Publicação

08/08/2013, 08:13

Intimação

06/08/2013, 14:14

Intimação

05/08/2013, 13:34

Recebimento

05/08/2013, 13:20

Mero expediente

05/08/2013, 13:20

Conclusão (para despacho)

02/08/2013, 10:27

Documento (Outros documentos)

05/06/2013, 18:11

Recebimento

03/04/2013, 18:54

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 07:50

Intimação

01/03/2013, 10:51

Recebimento

01/03/2013, 10:51

Mandado (entregue ao destinatário)

09/01/2013, 09:53

Recebimento

08/01/2013, 09:03

Intimação

22/10/2012, 09:25

Intimação

22/10/2012, 09:25

Mandado

29/08/2012, 10:09

Recebimento

29/08/2012, 10:09

Documento (Outros documentos)

14/06/2012, 15:28

Recebimento

14/06/2012, 15:28

Recebimento

27/04/2012, 14:04

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 08:22

Intimação

18/04/2012, 09:21

Requisição de Informações

17/04/2012, 08:44

deferimento

17/04/2012, 08:44

Conclusão (para decisão)

09/04/2012, 13:22

Recebimento

12/12/2011, 18:37

Recebimento

22/11/2011, 17:04

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 15:16

Publicação

16/11/2011, 08:25

Intimação

10/11/2011, 12:49

Intimação

15/08/2011, 17:13

Mero expediente

15/08/2011, 17:13

Conclusão (para despacho)

20/07/2011, 14:29

Ato ordinatório

10/03/2011, 11:45

Recebimento

10/03/2011, 11:45

Recebimento

04/03/2011, 15:06

Recebimento

07/02/2011, 15:53

Entrega em carga/vista

01/02/2011, 14:45

Recebimento

20/01/2011, 11:39

Entrega em carga/vista

17/01/2011, 10:07

Intimação

01/10/2010, 15:00

Mero expediente

30/09/2010, 15:51

Conclusão (para despacho)

20/09/2010, 18:22

Ato ordinatório

10/06/2010, 10:36

Recebimento

31/05/2010, 17:48

Entrega em carga/vista

15/03/2010, 09:51

Intimação

15/03/2010, 08:47

Recebimento

15/03/2010, 08:47

Recebimento

04/03/2010, 16:30

Recebimento

15/01/2010, 15:22

Ato ordinatório

11/01/2010, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2009, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2009, 18:16

Mero expediente

08/10/2009, 18:16

Conclusão (para despacho)

07/08/2009, 08:04

Recebimento

18/06/2009, 13:42

Recebimento

14/05/2009, 10:23

Entrega em carga/vista

13/05/2009, 17:19

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2009, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2009, 14:19

Mandado

13/02/2009, 18:28

Mero expediente

13/02/2009, 18:27

Conclusão (para despacho)

03/11/2008, 13:32

Recebimento

25/09/2008, 16:13

Recebimento

01/09/2008, 18:30

Entrega em carga/vista

25/08/2008, 08:40

Intimação

08/08/2008, 10:02

Publicação

08/08/2008, 10:02

Intimação

05/08/2008, 14:12

Intimação

31/07/2008, 14:37

Mudança de Classe Processual

31/07/2008, 13:57

Mero expediente

15/05/2008, 08:53

Conclusão (para despacho)

28/03/2008, 16:48

Ato ordinatório

10/03/2008, 14:12

Recebimento

17/01/2008, 10:51

Entrega em carga/vista

17/12/2007, 10:21

Intimação

11/12/2007, 13:42

Recebimento

11/12/2007, 13:42

Mandado (entregue ao destinatário)

07/12/2007, 11:52

Recebimento

06/11/2007, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2007, 09:16

Mandado

26/07/2007, 18:22

Mero expediente

17/07/2007, 14:14

Conclusão (para despacho)

02/07/2007, 16:57

Recebimento

25/06/2007, 08:48

Remessa (outros motivos)

22/06/2007, 14:43

Distribuição (competência exclusiva)

21/06/2007, 11:03