Execução Fiscal 0005572-57.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

CALCINACAO PAINS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/07/2023, 12:22

Documento (Certidão)

03/07/2023, 12:22

Documento (Certidão)

03/07/2023, 12:21

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 14:52

Publicação

16/05/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CALCINACAO PAINS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005572-57.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 07:21

Expedida/Certificada

12/05/2023, 07:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2023, 16:58

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2023, 11:40

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 10:27

Todas as movimentações(49)

Definitivo

03/07/2023, 12:22

Documento (Certidão)

03/07/2023, 12:22

Documento (Certidão)

03/07/2023, 12:21

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 14:52

Documentos

Intimação polo passivo

•15/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2021, 00:00

Publicação

16/05/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CALCINACAO PAINS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005572-57.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 07:21

Expedida/Certificada

12/05/2023, 07:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2023, 16:58

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2023, 11:40

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 10:27

Publicação

06/07/2021, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 12:42

Por decisão judicial

05/07/2021, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005572-57.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALCINACAO PAINS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALCINACAO PAINS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 14:26

Documento (Certidão)

28/06/2021, 14:22

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 14:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/06/2021, 10:33

Ato ordinatório

23/06/2021, 09:56

Provisório

02/02/2018, 13:14

Recebimento

25/01/2018, 08:25

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 14:02

Intimação

12/12/2017, 16:45

Recebimento

12/12/2017, 16:44

Por decisão judicial

10/11/2016, 13:47

Recebimento

04/11/2016, 19:34

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 09:24

Intimação

21/10/2016, 10:03

Mero expediente

20/10/2016, 10:03

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 14:25

Recebimento

03/10/2016, 18:48

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 08:44

Intimação

02/09/2016, 16:13

Recebimento

02/09/2016, 16:13

Documento (Carta precatória)

10/08/2016, 12:30

Devolvidos os autos

10/08/2016, 12:30

Documento (Outros documentos)

10/05/2016, 13:53

Expedição de documento (Carta precatória)

18/01/2016, 13:58

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2015, 15:16

Mero expediente

13/11/2015, 15:15

Conclusão (para despacho)

09/11/2015, 16:56

Recebimento

18/09/2015, 16:39

Remessa (outros motivos)

18/09/2015, 13:10

Distribuição (competência exclusiva)

31/08/2015, 14:36