Execução Fiscal 0001414-61.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

M G S IMPRESSOS GRAFICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/01/2024, 08:01

Documento (Certidão)

29/01/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 12:55

Expedida/Certificada

19/10/2023, 07:12

Ato ordinatório

19/10/2023, 07:12

Documento (Certidão)

19/10/2023, 07:10

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:01

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:18

Publicação

16/05/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M G S IMPRESSOS GRAFICOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001414-61.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 07:40

Expedida/Certificada

12/05/2023, 07:40

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 16:58

Todas as movimentações(77)

Definitivo

29/01/2024, 08:01

Documento (Certidão)

29/01/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 12:55

Expedida/Certificada

19/10/2023, 07:12

Ato ordinatório

19/10/2023, 07:12

Documentos

Intimação polo passivo

•15/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/10/2023, 07:10

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:01

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:18

Publicação

16/05/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M G S IMPRESSOS GRAFICOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001414-61.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 07:40

Expedida/Certificada

12/05/2023, 07:40

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 16:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2023, 16:58

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2023, 11:28

Por decisão judicial

04/08/2021, 10:18

Documento (Certidão)

14/07/2021, 09:56

Documento (Outros documentos)

14/07/2021, 09:55

Ato ordinatório

12/07/2021, 08:45

Provisório

31/01/2018, 15:52

Recebimento

25/01/2018, 08:15

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 14:02

Intimação

12/12/2017, 17:11

Recebimento

12/12/2017, 17:11

Por decisão judicial

24/11/2016, 15:22

Recebimento

17/11/2016, 17:10

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 08:32

Intimação

21/10/2016, 10:00

Mero expediente

20/10/2016, 09:59

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 14:25

Documento (Outros documentos)

26/09/2016, 09:57

Recebimento

19/07/2016, 15:00

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 08:12

Intimação

12/07/2016, 16:10

Recebimento

12/07/2016, 16:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/07/2016, 15:34

Mandado

16/03/2016, 08:45

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2016, 08:45

Mandado

15/12/2015, 11:43

Recebimento

14/12/2015, 16:14

Documento (Outros documentos)

08/09/2015, 17:44

Recebimento

15/06/2015, 18:27

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 08:12

Intimação

12/05/2015, 13:47

Requisição de Informações

12/05/2015, 11:53

Recebimento

15/04/2015, 10:58

Documento (Outros documentos)

20/02/2015, 09:23

Recebimento

03/12/2014, 16:26

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 09:04

Intimação

06/11/2014, 11:24

Recebimento

06/11/2014, 11:24

Documento (Outros documentos)

22/10/2014, 13:19

Reativação

22/10/2014, 13:19

Baixa Definitiva

05/03/2013, 11:11

Ato ordinatório

22/02/2013, 16:38

Documento (Outros documentos)

22/02/2013, 16:38

Recebimento

20/02/2013, 18:44

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 07:36

Intimação

07/02/2013, 08:57

Outras Decisões

07/02/2013, 08:56

Conclusão (para decisão)

01/02/2013, 11:23

Documento (Outros documentos)

17/10/2012, 09:07

Recebimento

06/09/2012, 15:50

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 08:17

Mandado (entregue ao destinatário)

13/08/2012, 08:53

Mandado

11/07/2012, 13:52

Recebimento

31/05/2012, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2012, 11:15

Mandado

02/05/2012, 11:39

Mero expediente

02/05/2012, 11:39

Conclusão (para despacho)

26/04/2012, 14:32

Recebimento

23/04/2012, 16:38

Remessa (outros motivos)

23/04/2012, 14:07

Distribuição (competência exclusiva)

23/03/2012, 15:54