Execução Fiscal 0012856-53.2014.4.01.3811 - TRF6

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012856-53.2014.4.01.3811/MG INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: MINASLACK COMERCIAL LTDA A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

03/03/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 11:11

Confirmada

24/12/2025, 11:11

Expedida/certificada

17/12/2025, 11:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 22:33

Mero expediente

04/12/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 12:26

Expedida/certificada

09/06/2025, 10:45

Ato ordinatório

09/06/2025, 10:45

Recebimento

06/06/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO APELADO: MINASLACK COMERCIAL LTDA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0012856-53.2014.4.01.3811/MG (Pauta: 319) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO APELADO: MINASLACK COMERCIAL LTDA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0012856-53.2014.4.01.3811/MG (Pauta: 319) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:38

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2024, 08:07

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 08:06

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 16:41

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:01

Publicação

20/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA, DR. ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL (1116), n. 0012856-53.2014.4.01.3811, promovida pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MINASLACK COMERCIAL LTDA - EPP. Tendo em vista o fato de o(a)(s) executado(a)(s) estar(em) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, situado na Praça Dom Cristiano, n. 298, Centro, Divinópolis-MG, CEP: 35.500-004, INTIMA o(a)(s) executado(a)(s) MINASLACK COMERCIAL LTDA - EPP para apresentar contrarrazões à apelação interposta pela União Federal, no prazo de 15 (quinze). E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. DIVINÓPOLIS, data no rodapé. (assinado eletronicamente) ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal

17/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/11/2023, 06:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 06:31

Expedição de documento (Edital)

13/11/2023, 13:12

Ato ordinatório

09/11/2023, 15:20

Petição (Apelação)

04/07/2023, 22:43

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:04

Publicação

16/05/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MINASLACK COMERCIAL LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012856-53.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 07:49

Expedida/Certificada

12/05/2023, 07:49

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 16:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2023, 16:58

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2023, 10:47

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 15:15

Publicação

06/07/2021, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 12:36

Por decisão judicial

02/07/2021, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012856-53.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINASLACK COMERCIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINASLACK COMERCIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 08:19

Documento (Certidão)

25/06/2021, 14:34

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 14:34

Ato ordinatório

23/06/2021, 08:34

Provisório

02/02/2018, 13:14

Recebimento

25/01/2018, 08:03

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 14:02

Intimação

12/12/2017, 17:11

Recebimento

12/12/2017, 17:11

Por decisão judicial

24/11/2016, 15:22

Recebimento

17/11/2016, 17:10

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 08:32

Intimação

21/10/2016, 10:22

Mero expediente

20/10/2016, 10:21

Conclusão (para despacho)

12/09/2016, 14:38

Documento (Outros documentos)

08/09/2016, 14:45

Recebimento

11/07/2016, 15:37

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 08:49

Intimação

24/05/2016, 12:09

Recebimento

24/05/2016, 12:09

Ato ordinatório

24/05/2016, 12:09

Citação

08/04/2016, 16:51

Citação

08/04/2016, 16:51

Citação

08/04/2016, 16:51

Citação

06/04/2016, 16:50

Citação

05/11/2015, 14:14

Recebimento

05/11/2015, 14:14

Documento (Outros documentos)

02/10/2015, 08:15

Recebimento

06/07/2015, 16:43

Entrega em carga/vista

26/06/2015, 10:50

Intimação

28/05/2015, 10:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/05/2015, 10:02

Mandado

31/03/2015, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2015, 11:44

Mandado

02/03/2015, 14:19

Mero expediente

19/02/2015, 14:53

Conclusão (para despacho)

27/01/2015, 09:24

Recebimento

04/12/2014, 18:17

Remessa (outros motivos)

19/11/2014, 11:44

Distribuição (competência exclusiva)

03/11/2014, 11:06

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Ato ordinatório

Todas as movimentações(83)