Execução Fiscal 0021892-27.1992.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0021892-27.1992.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:24

Baixa Definitiva

01/10/2024, 17:40

Trânsito em julgado

01/10/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 15:50

Confirmada

23/09/2024, 15:50

Expedida/certificada

13/09/2024, 11:04

Ato ordinatório

08/09/2024, 22:06

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021892-27.1992.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:EUSTAQUIO COSSO SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em desfavor de EUSTAQUIO COSSO - CNPJ: 25.667.346/0001-79, visando à satisfação do crédito representado pela CDA 59.701. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (fl. 20 do ID 1374683374). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 17:01

Cancelamento de Dívida Ativa

18/06/2024, 17:01

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 23:21

Documentos

Sentença Tipo C

•19/06/2024, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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