Execução Fiscal 0005778-86.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

MAG DONEY CONFECCOES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/08/2023, 08:16

Documento (Certidão)

17/08/2023, 08:16

Documento (Certidão)

17/08/2023, 08:15

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:05

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 11:27

Publicação

16/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAG DONEY CONFECCOES LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005778-86.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 07:47

Expedida/Certificada

12/05/2023, 07:47

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 16:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2023, 16:58

Conclusão (para julgamento)

17/03/2023, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2023, 14:07

Por decisão judicial

28/10/2021, 07:25

Todas as movimentações(137)

Definitivo

17/08/2023, 08:16

Documento (Certidão)

17/08/2023, 08:16

Documento (Certidão)

17/08/2023, 08:15

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:05

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:04

Documentos

Intimação polo passivo

•15/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 11:27

Publicação

16/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAG DONEY CONFECCOES LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005778-86.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 07:47

Expedida/Certificada

12/05/2023, 07:47

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 16:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2023, 16:58

Conclusão (para julgamento)

17/03/2023, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2023, 14:07

Por decisão judicial

28/10/2021, 07:25

Documento (Certidão)

25/10/2021, 07:45

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 07:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/10/2021, 07:27

Ato ordinatório

25/10/2021, 07:18

Provisório

21/07/2016, 14:42

Documento (Outros documentos)

06/07/2016, 09:28

Recebimento

28/04/2016, 18:41

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 09:27

Intimação

03/02/2016, 13:40

Requisição de Informações

03/02/2016, 13:40

Outras Decisões

19/01/2016, 16:21

Conclusão (para decisão)

10/12/2015, 15:17

Documento (Outros documentos)

27/10/2015, 15:36

Recebimento

02/09/2015, 13:09

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 12:16

Intimação

11/06/2015, 16:26

Recebimento

11/06/2015, 16:25

Documento (Carta precatória)

16/04/2015, 10:16

Devolvidos os autos

16/04/2015, 10:16

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2015, 09:40

Recebimento

25/02/2015, 09:40

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 14:03

Recebimento

23/09/2014, 11:38

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 08:39

Intimação

25/08/2014, 15:13

Recebimento

25/08/2014, 15:13

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 10:41

Documento (Carta precatória)

01/07/2014, 08:20

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2014, 09:52

Mero expediente

08/04/2014, 19:51

Conclusão (para despacho)

08/04/2014, 14:45

Documento (Carta precatória)

08/04/2014, 10:22

Expedição de documento (Carta precatória)

19/02/2014, 14:31

Expedição de documento (Carta precatória)

07/11/2013, 11:07

Recebimento

07/11/2013, 10:49

Documento (Outros documentos)

04/09/2013, 08:25

Recebimento

03/07/2013, 10:20

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 08:47

Intimação

10/06/2013, 16:00

Mero expediente

06/06/2013, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2013, 10:48

Documento (Outros documentos)

14/05/2013, 13:03

Recebimento

25/02/2013, 15:53

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 07:36

Intimação

07/02/2013, 08:11

Mero expediente

07/02/2013, 08:11

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 12:15

Documento (Outros documentos)

12/09/2012, 14:07

Recebimento

26/06/2012, 18:33

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 08:18

Intimação

29/05/2012, 11:17

Recebimento

28/05/2012, 17:15

Mero expediente

23/05/2012, 11:05

Conclusão (para despacho)

04/05/2012, 17:02

Requisição de Informações

27/03/2012, 10:09

deferimento

27/03/2012, 10:09

Conclusão (para decisão)

16/02/2012, 14:57

Recebimento

08/11/2011, 18:27

Recebimento

21/09/2011, 18:40

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 15:39

Intimação

12/09/2011, 09:30

Requisição de Informações

09/09/2011, 15:01

deferimento

05/09/2011, 14:57

Conclusão (para decisão)

30/08/2011, 09:25

Recebimento

04/05/2011, 17:46

Entrega em carga/vista

25/04/2011, 16:37

Intimação

19/04/2011, 18:14

Ato ordinatório

19/04/2011, 18:13

Recebimento

19/04/2011, 18:10

Citação

03/02/2011, 12:14

Citação

03/02/2011, 12:12

Citação

03/02/2011, 12:12

Citação

06/10/2010, 13:48

Mero expediente

30/09/2010, 15:35

Conclusão (para despacho)

09/09/2010, 12:32

Recebimento

26/01/2010, 17:47

Entrega em carga/vista

18/01/2010, 08:21

Intimação

07/12/2009, 14:39

Recebimento

07/12/2009, 14:39

Citação

15/10/2009, 18:06

Citação

08/09/2009, 16:03

Citação

07/07/2009, 13:54

Mero expediente

01/07/2009, 17:31

Conclusão (para despacho)

29/05/2009, 12:14

Recebimento

31/03/2009, 17:12

Recebimento

04/03/2009, 17:15

Entrega em carga/vista

12/01/2009, 11:44

Intimação

19/12/2008, 12:54

Recebimento

19/12/2008, 12:54

Recebimento

19/12/2008, 12:53

Mero expediente

19/12/2008, 12:53

Conclusão (para despacho)

04/11/2008, 14:07

Recebimento

03/10/2008, 12:32

Recebimento

24/09/2008, 16:27

Entrega em carga/vista

18/08/2008, 09:54

Intimação

23/07/2008, 09:04

Recebimento

23/07/2008, 09:03

Recebimento

17/07/2008, 16:56

Entrega em carga/vista

15/04/2008, 08:02

Intimação

18/12/2007, 14:26

Recebimento

18/12/2007, 14:26

Recebimento

07/12/2007, 18:10

Por decisão judicial

30/01/2007, 16:49

Recebimento

22/01/2007, 17:04

Entrega em carga/vista

29/11/2006, 14:26

Intimação

17/11/2006, 15:59

Mero expediente

16/11/2006, 15:01

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 10:09

Recebimento

11/10/2006, 17:57

Recebimento

06/10/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

26/07/2006, 09:59

Intimação

10/05/2006, 16:38

Ato ordinatório

10/05/2006, 15:50

Citação

30/03/2006, 09:48

Citação

28/03/2006, 16:00

Citação

28/03/2006, 16:00

Citação

28/03/2006, 16:00

Mero expediente

16/03/2006, 15:46

Conclusão (para despacho)

16/03/2006, 15:46

Recebimento

14/03/2006, 16:44

Remessa (outros motivos)

14/03/2006, 13:02

Distribuição (competência exclusiva)

15/02/2006, 13:19