Execução Fiscal 0053346-05.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0053346-05.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:39

Baixa Definitiva

29/08/2024, 13:57

Trânsito em julgado

23/08/2024, 02:02

Ato ordinatório

14/08/2024, 18:43

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:14

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:01

Publicação

05/03/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ELEUSA DE CASTRO AMARAL SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte 0053346-05.2004.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em desfavor de ELEUSA DE CASTRO AMARAL, visando à satisfação do crédito representado pela CDA 6607/04. Em derradeira manifestação, o exequente requereu a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa (fls. 26/28 do ID 1374694363). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 01 de março de 2024. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto

04/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

01/03/2024, 21:36

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 21:36

Cancelamento de Dívida Ativa

01/03/2024, 21:36

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 15:06

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:12