Execução Fiscal 0004398-28.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

FUNDICAO AUXILIAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/08/2023, 11:30

Documento (Certidão)

15/08/2023, 11:30

Documento (Certidão)

15/08/2023, 11:29

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:05

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 11:25

Publicação

16/05/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FUNDICAO AUXILIAR LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004398-28.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 08:20

Expedida/Certificada

12/05/2023, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 16:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2023, 16:57

Conclusão (para julgamento)

17/03/2023, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2023, 11:19

Todas as movimentações(132)

Definitivo

15/08/2023, 11:30

Documento (Certidão)

15/08/2023, 11:30

Documento (Certidão)

15/08/2023, 11:29

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:05

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:01

Documentos

Intimação polo passivo

•15/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 11:25

Publicação

16/05/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FUNDICAO AUXILIAR LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004398-28.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 08:20

Expedida/Certificada

12/05/2023, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 16:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2023, 16:57

Conclusão (para julgamento)

17/03/2023, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2023, 11:19

Por decisão judicial

22/10/2021, 08:59

Documento (Certidão)

18/10/2021, 17:39

Documento (Outros documentos)

18/10/2021, 17:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/10/2021, 17:06

Ato ordinatório

18/10/2021, 16:30

Expedição de documento (Carta precatória)

18/10/2021, 16:30

Provisório

21/07/2016, 14:42

Documento (Outros documentos)

12/07/2016, 15:41

Recebimento

13/05/2016, 14:50

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 08:32

Intimação

15/03/2016, 14:29

Requisição de Informações

15/03/2016, 14:28

deferimento

29/02/2016, 08:56

Conclusão (para decisão)

17/02/2016, 12:05

Documento (Outros documentos)

04/11/2015, 09:51

Recebimento

21/09/2015, 18:04

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 13:23

Intimação

16/06/2015, 14:45

Outras Decisões

12/06/2015, 14:42

Conclusão (para despacho)

11/06/2015, 11:06

Documento (Outros documentos)

14/05/2015, 15:08

Recebimento

17/04/2015, 13:11

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 08:27

Intimação

17/12/2014, 10:13

Requisição de Informações

17/12/2014, 10:13

deferimento

09/12/2014, 16:09

Conclusão (para decisão)

26/11/2014, 13:26

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 11:57

Recebimento

02/07/2014, 08:49

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 08:07

Intimação

24/06/2014, 13:47

Recebimento

24/06/2014, 13:47

Documento (Outros documentos)

05/05/2014, 12:49

Recebimento

07/04/2014, 12:36

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 10:36

Intimação

18/02/2014, 09:01

Mero expediente

17/02/2014, 15:01

Conclusão (para despacho)

28/01/2014, 09:22

Documento (Outros documentos)

25/09/2013, 11:06

Recebimento

02/09/2013, 09:43

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 09:07

Intimação

11/07/2013, 16:47

Recebimento

11/07/2013, 16:47

Documento (Carta precatória)

26/06/2013, 17:25

Devolvidos os autos

26/06/2013, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2013, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2012, 11:36

Recebimento

07/12/2012, 11:36

Ato ordinatório

04/10/2012, 13:22

Documento (Carta precatória)

04/07/2012, 17:00

Recebimento

15/06/2012, 11:11

Expedição de documento (Carta precatória)

15/06/2012, 10:59

Recebimento

08/03/2012, 13:38

Documento (Carta precatória)

15/07/2011, 08:48

Expedição de documento (Carta precatória)

04/05/2011, 17:08

Mandado

21/02/2011, 16:03

Mero expediente

10/01/2011, 14:48

Conclusão (para despacho)

16/11/2010, 12:27

Recebimento

19/04/2010, 17:51

Entrega em carga/vista

12/04/2010, 10:44

Intimação

08/04/2010, 15:42

Recebimento

08/04/2010, 15:38

Recebimento

16/03/2010, 16:53

Recebimento

25/01/2010, 15:07

Recebimento

11/01/2010, 12:40

Entrega em carga/vista

14/12/2009, 10:49

Intimação

04/12/2009, 13:24

Recebimento

04/12/2009, 13:24

Recebimento

22/10/2009, 15:14

Recebimento

25/09/2009, 12:56

Intimação

24/08/2009, 13:49

Recebimento

24/08/2009, 13:49

Recebimento

26/06/2009, 18:30

Recebimento

21/05/2009, 17:25

Entrega em carga/vista

06/04/2009, 10:07

Intimação

31/03/2009, 11:33

Recebimento

02/03/2009, 17:55

Ato ordinatório

10/02/2009, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2009, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2009, 15:10

Requisição de Informações

15/12/2008, 16:08

Outras Decisões

28/11/2008, 18:39

Conclusão (para decisão)

16/10/2008, 13:51

Recebimento

31/07/2008, 12:35

Recebimento

21/07/2008, 18:52

Entrega em carga/vista

07/07/2008, 09:37

Intimação

23/06/2008, 17:00

Mero expediente

23/06/2008, 17:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2008, 15:25

Recebimento

10/06/2008, 14:32

Entrega em carga/vista

15/04/2008, 09:14

Intimação

28/01/2008, 18:17

Ato ordinatório

28/01/2008, 18:15

Citação

26/11/2007, 17:30

Citação

22/11/2007, 11:55

Citação

20/11/2007, 11:55

Citação

20/11/2007, 11:55

Citação

18/09/2007, 13:17

Mero expediente

18/09/2007, 13:16

Conclusão (para despacho)

06/09/2007, 13:19

Recebimento

11/06/2007, 16:13

Entrega em carga/vista

07/05/2007, 09:25

Intimação

02/05/2007, 14:20

Recebimento

02/05/2007, 14:20

Devolvidos os autos

02/05/2007, 14:20

Expedição de documento (Carta precatória)

22/01/2007, 20:41

Expedição de documento (Carta precatória)

23/11/2006, 13:24

Mero expediente

22/11/2006, 15:18

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 15:21

Recebimento

14/08/2006, 17:00

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 07:49

Intimação

24/04/2006, 13:01

Mero expediente

14/03/2006, 16:27

Conclusão (para despacho)

14/03/2006, 16:27

Recebimento

21/02/2006, 06:24

Remessa (outros motivos)

20/02/2006, 18:28

Distribuição (competência exclusiva)

08/02/2006, 13:27