Execução Fiscal 0005739-69.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EUGENIO VITO ANIELLO ANASTASIA

CPF

Autor

CLAUDIA MARIA LOBATO BOTELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·CPF·Representa: Autor

JULIANA MENDES GUIMARAES PINTO NERY

OAB/MG 72475·CPF·Representa: Autor

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·CPF·Representa: Réu

JULIANA MENDES GUIMARAES PINTO NERY

OAB/MG 72475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 15:24

Ato ordinatório

06/12/2024, 15:24

Ato ordinatório

18/11/2024, 11:37

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:10

Expedida/Certificada

15/07/2024, 12:00

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:03

Documento (Certidão)

25/01/2024, 11:15

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 11:35

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 14:11

Ato ordinatório

16/01/2024, 14:11

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:30

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:29

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:11

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 13:22

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 15:24

Ato ordinatório

06/12/2024, 15:24

Ato ordinatório

18/11/2024, 11:37

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:10

Expedida/Certificada

15/07/2024, 12:00

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:03

Documento (Certidão)

25/01/2024, 11:15

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 11:35

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 14:11

Ato ordinatório

16/01/2024, 14:11

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:30

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:29

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:11

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 13:22

Publicação

22/05/2023, 00:03

Publicação

22/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005739-69.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:VERDE PRONTO ALIMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA MENDES GUIMARAES PINTO NERY - MG72475 e VINICIO KALID ANTONIO - MG57527 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA MARIA LOBATO BOTELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 18 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005739-69.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:VERDE PRONTO ALIMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA MENDES GUIMARAES PINTO NERY - MG72475 e VINICIO KALID ANTONIO - MG57527 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUGENIO VITO ANIELLO ANASTASIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 18 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

19/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 13:57

Documento (Certidão)

18/05/2023, 13:57

Ato ordinatório

05/05/2023, 13:57

Trânsito em julgado

23/11/2022, 13:55

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicação

10/08/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1999.38.00.005751-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:........., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários em razão da extinção ter ocorrido a pedido da exequente. Custas ex lege......

10/08/2022, 00:00

Intimação

04/08/2022, 11:23

Em Secretaria

13/07/2022, 18:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/06/2022, 14:32

Conclusão (para julgamento)

29/06/2022, 14:32

Provisório

25/08/2014, 18:13

Ato ordinatório

21/08/2014, 10:43

Ato ordinatório

21/08/2014, 10:43

Por decisão judicial

21/08/2013, 12:34

Recebimento

07/08/2013, 17:39

Entrega em carga/vista

23/07/2013, 07:49

Mero expediente

08/07/2013, 17:48

Conclusão (para despacho)

08/07/2013, 17:48

Recebimento

02/05/2013, 16:41

Recebimento

02/05/2013, 16:41

Recebimento

02/05/2013, 16:41

Entrega em carga/vista

16/04/2013, 08:05

Recebimento

16/04/2013, 08:05

Intimação

15/04/2013, 10:55

Ato ordinatório

15/04/2013, 10:55

Recebimento

15/04/2013, 10:55

Por decisão judicial

05/03/2012, 09:51

Recebimento

05/03/2012, 09:51

Ato ordinatório

29/02/2012, 17:14

Mero expediente

22/02/2012, 17:05

Conclusão (para despacho)

22/02/2012, 17:05

Recebimento

30/01/2012, 15:56

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 17:37

Intimação

19/01/2012, 12:38

Ato ordinatório

19/01/2012, 12:38

Por decisão judicial

07/12/2010, 17:40

Mero expediente

29/11/2010, 10:24

Conclusão (para despacho)

29/11/2010, 10:24

Recebimento

16/11/2010, 15:51

Entrega em carga/vista

08/11/2010, 09:41

Intimação

05/11/2010, 07:42

Ato ordinatório

05/11/2010, 07:42

Convenção das Partes

08/09/2009, 11:21

Mero expediente

02/09/2009, 14:31

Conclusão (para despacho)

04/08/2009, 17:42

Recebimento

03/08/2009, 16:49

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 08:12

Intimação

03/07/2009, 10:35

Ato ordinatório

03/07/2009, 10:35

Convenção das Partes

13/06/2008, 14:44

Recebimento

13/06/2008, 14:44

Mero expediente

04/06/2008, 13:37

Conclusão (para despacho)

13/05/2008, 18:43

Recebimento

12/05/2008, 17:40

Recebimento

12/05/2008, 17:40

Recebimento

12/05/2008, 17:40

Entrega em carga/vista

11/04/2008, 16:17

Intimação

23/01/2008, 12:13

Ato ordinatório

23/01/2008, 12:13

Convenção das Partes

06/10/2006, 11:27

Recebimento

06/10/2006, 11:27

Mero expediente

25/09/2006, 14:13

Conclusão (para despacho)

18/08/2006, 15:02

Recebimento

31/07/2006, 16:10

Entrega em carga/vista

10/07/2006, 08:52

Intimação

04/07/2006, 11:28

Ato ordinatório

04/07/2006, 11:28

Convenção das Partes

19/04/2005, 13:11

Mero expediente

09/03/2005, 13:49

Conclusão (para despacho)

09/03/2005, 13:48

Recebimento

16/02/2005, 13:55

Entrega em carga/vista

24/01/2005, 09:55

Intimação

14/01/2005, 11:04

Ato ordinatório

14/01/2005, 11:04

Convenção das Partes

25/05/2004, 14:04

Mero expediente

20/05/2004, 10:51

Conclusão (para despacho)

20/05/2004, 10:51

Recebimento

15/03/2004, 14:55

Recebimento

01/03/2004, 18:00

Entrega em carga/vista

10/02/2004, 11:46

Intimação

09/02/2004, 18:29

Recebimento

15/12/2003, 16:29

Recebimento

10/11/2003, 14:21

Entrega em carga/vista

18/08/2003, 08:51

Intimação

13/08/2003, 11:23

Ato ordinatório

13/08/2003, 11:22

Convenção das Partes

16/07/2002, 13:36

Mero expediente

12/07/2002, 15:55

Conclusão (para despacho)

09/07/2002, 13:47

Recebimento

01/07/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

17/06/2002, 10:47

Intimação

17/06/2002, 10:07

Recebimento

17/06/2002, 10:07

Entrega em carga/vista

10/05/2002, 11:18

Intimação

06/05/2002, 16:09

Recebimento

06/05/2002, 10:51

Recebimento

29/04/2002, 11:40

Ato ordinatório

24/04/2002, 15:34

Mandado

19/04/2002, 19:24

Mero expediente

04/04/2002, 14:28

Conclusão (para despacho)

30/01/2002, 14:34

Recebimento

08/01/2002, 10:47

Recebimento

07/01/2002, 15:37

Entrega em carga/vista

27/07/2001, 14:19

Intimação

24/07/2001, 16:44

Recebimento

24/07/2001, 14:47

Ato ordinatório

20/07/2001, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2001, 12:51

Outras Decisões

21/06/2001, 15:01

Conclusão (para despacho)

22/05/2001, 13:40

Recebimento

23/04/2001, 12:52

Entrega em carga/vista

10/01/2001, 16:27

Intimação

10/01/2001, 10:06

Outras Decisões

09/01/2001, 14:11

Conclusão (para despacho)

19/12/2000, 17:08

Recebimento

14/11/2000, 12:35

Entrega em carga/vista

29/09/2000, 14:35

Intimação

29/09/2000, 12:03

Mero expediente

28/09/2000, 14:38

Conclusão (para despacho)

27/09/2000, 18:08

Recebimento

25/09/2000, 15:55

Entrega em carga/vista

19/06/2000, 15:00

Intimação

19/06/2000, 11:16

Citação

10/05/2000, 17:06

Citação

31/03/2000, 16:43

Citação

07/02/2000, 18:40

Mero expediente

04/02/2000, 12:04

Conclusão (para despacho)

30/11/1999, 18:01

Recebimento

30/11/1999, 17:00

Entrega em carga/vista

23/11/1999, 08:26

Intimação

22/11/1999, 15:13

Intimação

22/11/1999, 15:13

Mandado

10/11/1999, 12:55

Citação

05/11/1999, 15:08

Mero expediente

22/10/1999, 18:17

Conclusão (para despacho)

22/10/1999, 18:17

Recebimento

13/07/1999, 18:32

deferimento

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

deferimento

10/06/1999, 14:18

Recebimento

09/06/1999, 19:03

Entrega em carga/vista

25/03/1999, 13:04

Citação

23/03/1999, 17:12

Citação

09/03/1999, 18:35

Citação

26/02/1999, 14:26

Mero expediente

26/02/1999, 14:26

Conclusão (para despacho)

22/02/1999, 17:59

Distribuição (competência exclusiva)

17/02/1999, 14:23

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2023, 00:00

•10/08/2022, 00:00