Execução Fiscal 0031231-48.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIA INES BARBOSA SALGADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME BARBOSA PITTELLA

OAB/MG 087103

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:54

Trânsito em julgado

23/07/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 11:17

Expedida/certificada

10/07/2025, 10:12

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:13

Publicação

11/06/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031231-48.2008.4.01.3800/MG EXECUTADO: MARIA INES BARBOSA SALGADO ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA PITTELLA (OAB MG087103) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/06/2025, 17:26

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 08:25

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 15:04

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:54

Trânsito em julgado

23/07/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 11:17

Expedida/certificada

10/07/2025, 10:12

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:13

Documentos

•10/06/2025, 00:00

Publicação

11/06/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031231-48.2008.4.01.3800/MG EXECUTADO: MARIA INES BARBOSA SALGADO ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA PITTELLA (OAB MG087103) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/06/2025, 17:26

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 08:25

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 15:04

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2025, 20:27

Outras Decisões

11/02/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 02:02

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2024, 20:39

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:10

Por decisão judicial

22/10/2023, 20:12

Documento (Certidão)

22/10/2023, 20:11

Ato ordinatório

04/09/2023, 14:42

Recebimento

04/09/2023, 14:42

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Convenção das Partes

04/06/2019, 15:55

Ato ordinatório

04/06/2019, 15:55

Convenção das Partes

08/11/2017, 17:57

Mero expediente

08/11/2017, 17:57

Conclusão (para despacho)

13/09/2017, 09:33

Recebimento

11/09/2017, 15:39

Recebimento

11/09/2017, 15:39

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 08:42

Intimação

31/08/2017, 17:34

Ato ordinatório

31/08/2017, 17:33

Publicação

21/07/2017, 12:17

Intimação

19/07/2017, 12:32

Republicação

14/07/2017, 13:36

Intimação

12/05/2017, 12:59

Publicação

12/05/2017, 12:59

Recebimento

12/05/2017, 12:59

Intimação

10/05/2017, 12:50

Intimação

19/04/2017, 11:24

Documento (Outros documentos)

19/04/2017, 09:49

Ato ordinatório

17/04/2017, 10:48

deferimento

04/04/2017, 14:52

Mero expediente

04/04/2017, 14:52

Conclusão (para despacho)

03/02/2017, 08:58

Documento (Outros documentos)

23/01/2017, 14:04

Provisório

21/02/2014, 13:11

Ato ordinatório

07/01/2014, 18:28

Intimação

07/01/2014, 18:28

Recebimento

07/01/2014, 18:28

Por decisão judicial

13/12/2012, 13:52

Documento (Outros documentos)

13/12/2012, 13:51

Recebimento

13/12/2012, 13:51

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 13:28

Intimação

22/11/2012, 17:37

Mero expediente

22/11/2012, 17:37

Conclusão (para despacho)

24/10/2012, 10:03

Recebimento

24/10/2012, 10:03

Recebimento

24/10/2012, 10:03

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 15:00

Recebimento

25/05/2012, 15:00

Intimação

25/05/2012, 11:48

Recebimento

25/05/2012, 11:48

Por decisão judicial

10/03/2011, 16:08

Mero expediente

10/03/2011, 16:07

Conclusão (para despacho)

08/02/2011, 17:07

Recebimento

08/02/2011, 17:07

Recebimento

08/02/2011, 17:07

Entrega em carga/vista

14/01/2011, 14:33

Intimação

14/12/2010, 12:40

Recebimento

14/12/2010, 12:40

Recebimento

29/11/2010, 12:10

Entrega em carga/vista

19/11/2010, 14:26

Intimação

16/11/2010, 11:20

Mero expediente

16/11/2010, 11:20

Conclusão (para despacho)

11/10/2010, 18:10

Ato ordinatório

11/10/2010, 18:10

Intimação

01/09/2010, 11:45

Publicação

01/09/2010, 11:45

Intimação

30/08/2010, 16:30

Republicação

30/08/2010, 12:04

Republicação

30/08/2010, 12:04

Intimação

26/08/2010, 15:48

Intimação

16/08/2010, 10:36

Mero expediente

16/08/2010, 10:31

Conclusão (para despacho)

23/06/2010, 11:03

Recebimento

23/06/2010, 11:03

Intimação

23/06/2010, 11:03

Recebimento

01/06/2010, 14:00

Intimação

30/04/2010, 08:39

Recebimento

30/04/2010, 08:39

Recebimento

28/04/2010, 14:02

Recebimento

28/04/2010, 14:02

Intimação

19/04/2010, 17:12

Intimação

14/04/2010, 10:42

Mero expediente

14/04/2010, 10:42

Conclusão (para despacho)

19/03/2010, 13:19

Recebimento

19/03/2010, 13:19

Recebimento

14/01/2010, 12:55

Recebimento

14/01/2010, 12:55

Entrega em carga/vista

23/10/2009, 14:46

Intimação

20/10/2009, 14:49

Recebimento

20/10/2009, 14:49

Recebimento

04/08/2009, 17:03

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 12:23

Intimação

31/03/2009, 12:05

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2009, 12:05

Recebimento

31/03/2009, 12:05

Mandado

09/12/2008, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2008, 16:25

Mandado

09/12/2008, 16:25

Indeferimento

09/12/2008, 16:24

Mero expediente

09/12/2008, 16:24

Conclusão (para despacho)

04/12/2008, 16:39

Recebimento

28/11/2008, 11:19

Remessa (outros motivos)

27/11/2008, 10:22

Protocolo de Petição

27/11/2008, 10:22

Distribuição (competência exclusiva)

25/11/2008, 13:39