Procedimento do Juizado Especial Cível 1003489-05.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelHíbrida (Art. 48/106)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

DJALMA DE FREITAS BARBOSA

Autor

Advogados / Representantes

EMERSON ALMEIDA BATISTA

OAB/MG 93388·CPF

·

Representa: Autor

EMERSON ALMEIDA BATISTA

OAB/MG 093388·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 18:15

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

29/10/2025, 09:16

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 13:51

Confirmada

03/10/2025, 09:14

Publicação

03/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1003489-05.2020.4.01.3802/MG REQUERENTE: DJALMA DE FREITAS BARBOSA ADVOGADO(A): EMERSON ALMEIDA BATISTA (OAB MG093388) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária de Uberaba/MG, nos termos da Portaria n.º 001/2014-JEF: Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre cálculos juntados pela contadoria. Uberaba, 01/10/2025

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 17:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 15:45

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 13:43

Mudança de Classe Processual

18/07/2025, 12:40

Trânsito em julgado

18/07/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 06:06

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 18:15

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

29/10/2025, 09:16

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 13:51

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2025, 00:00

Confirmada

03/10/2025, 09:14

Publicação

03/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1003489-05.2020.4.01.3802/MG REQUERENTE: DJALMA DE FREITAS BARBOSA ADVOGADO(A): EMERSON ALMEIDA BATISTA (OAB MG093388) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária de Uberaba/MG, nos termos da Portaria n.º 001/2014-JEF: Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre cálculos juntados pela contadoria. Uberaba, 01/10/2025

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 17:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 15:45

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 13:43

Mudança de Classe Processual

18/07/2025, 12:40

Trânsito em julgado

18/07/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 06:06

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:14

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:14

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003489-05.2020.4.01.3802/MG AUTOR: DJALMA DE FREITAS BARBOSA ADVOGADO(A): EMERSON ALMEIDA BATISTA (OAB MG093388) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade à parte autora, desde 15/04/2024 (evento 33, DOC1), no valor mensal de 01 (um) salário mínimo. O pagamento das parcelas vencidas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a contar da citação (Súmula 204/STJ e Enunciado n. 30 da TR/MG), tudo de acordo com o disposto no novo Manual de Cálculos da Justiça Federal, será apurado após o trânsito em julgado da demanda. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a concessão do benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Havendo recurso inominado da parte sucumbente, abra-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar resposta, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta remetam-se os autos à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibilidade. Defiro o pedido de gratuidade judiciária. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores retroativos e expeça-se requisição de pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes antes da sua transmissão. Esclareço que, em caso de recurso, o valor da condenação será monetariamente atualizado e sofrerá a incidência de juros de mora até a data da expedição do requisitório. Levantados os valores, arquivem-se os autos com baixa. Processo número 1003489-05.2020.4.01.3802 Nome do autor DJALMA DE FREITAS BARBOSA Benefício estabelecido APOSENTADORIA POR IDADE RURAL DIB do benefício 15/04/2024 DIP 01/06/2025 No mais, fica a sentença tal como proferida. P.R.I. Uberaba, data da assinatura.

10/06/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/06/2025, 15:49

Conclusão (para julgamento)

11/10/2024, 13:39

Ato ordinatório

06/07/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:48

Documento (Certidão)

22/05/2024, 15:40

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:40

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

27/04/2024, 21:31

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 16:45

Procedência

15/04/2024, 09:14

Conclusão (para julgamento)

18/09/2023, 16:24

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

18/09/2023, 16:24

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 15:54

Documento (Certidão)

04/09/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 08:22

Expedida/Certificada

16/05/2023, 10:41

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

16/05/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 17:20

Mero expediente

15/05/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 09:16

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 13:02

Decurso de Prazo

24/11/2020, 12:11

Petição (Impugnação)

23/11/2020, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2020, 17:59

Petição (Contestação)

22/10/2020, 22:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 18:53

Mero expediente

31/08/2020, 16:32

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 13:41

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 17:04

Decurso de Prazo

11/07/2020, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2020, 17:49

Mero expediente

16/06/2020, 16:57

Conclusão (para despacho)

15/06/2020, 16:03

Remessa (outros motivos)

10/06/2020, 16:53

Recebimento

10/06/2020, 16:33

Distribuição (sorteio)

10/06/2020, 16:33

•10/06/2025, 00:00