Procedimento do Juizado Especial Cível 6014621-76.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/09/2025 A 16/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6014621-76.2024.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA PRESIDENTE: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: ENDRICK GABRIEL SOUZA MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO GONCALVES DE MENEZES (OAB MG198995) ADVOGADO(A): JANIA RIBEIRO SANTANA (OAB MG195180) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10% DO VALOR DA CAUSA), O QUAL SUSPENDO, EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6014621-76.2024.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA RECORRENTE: ENDRICK GABRIEL SOUZA MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JANIA RIBEIRO SANTANA (OAB MG195180) ADVOGADO(A): FLAVIO GONCALVES DE MENEZES (OAB MG198995) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios (10% do valor da causa), o qual suspendo, em razão da justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de setembro de 2025.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ENDRICK GABRIEL SOUZA MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO GONCALVES DE MENEZES (OAB MG198995) ADVOGADO(A): JANIA RIBEIRO SANTANA (OAB MG195180) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JUNIOR SANTOS POUZAS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de agosto de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/09/2025 e fim às 23:59 de 16/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6014621-76.2024.4.06.3807/MG (Pauta: 30) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA

29/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2025, 12:50

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:16

Confirmada

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:38

Confirmada

16/06/2025, 16:37

Publicação

11/06/2025, 03:27

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6014621-76.2024.4.06.3807/MG AUTOR: ENDRICK GABRIEL SOUZA MARQUES ADVOGADO(A): JANIA RIBEIRO SANTANA (OAB MG195180) ADVOGADO(A): FLAVIO GONCALVES DE MENEZES (OAB MG198995) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 15:47

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•30/09/2025, 00:00