Procedimento Comum Cível 6009219-32.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

CHRIGOR AUGUSTO LIBERIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GIULIANA NADI BRAZ DA SILVA

OAB/SP 480067

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2026, 11:25

Trânsito em julgado

03/07/2026, 11:25

Decurso de Prazo

01/07/2026, 02:20

Documento (Certidão)

26/06/2026, 16:33

Decurso de Prazo

24/06/2026, 01:19

Confirmada

14/06/2026, 00:06

Publicação

09/06/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6009219-32.2024.4.06.3801/MG AUTOR: CHRIGOR AUGUSTO LIBERIO ADVOGADO(A): GIULIANA NADI BRAZ DA SILVA (OAB SP480067) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de indenização por danos materiais, em razão de coisa julgada formada na ação nº 6004002-08.2024.4.06.3801 (art. 485, V, CPC). Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Havendo recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões. Em seguida, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Juiz de Fora/MG, data da assinatura eletrônica. DIANTE DO VALOR DA CAUSA, ALTERE-SE O RITO PARA AQUELE DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 17:44

Documento (Certidão)

26/05/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 21:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 10:59

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:20

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

03/07/2026, 11:25

Trânsito em julgado

03/07/2026, 11:25

Decurso de Prazo

01/07/2026, 02:20

Documento (Certidão)

26/06/2026, 16:33

Decurso de Prazo

24/06/2026, 01:19

Documentos

•08/06/2026, 00:00

Confirmada

14/06/2026, 00:06

Publicação

09/06/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6009219-32.2024.4.06.3801/MG AUTOR: CHRIGOR AUGUSTO LIBERIO ADVOGADO(A): GIULIANA NADI BRAZ DA SILVA (OAB SP480067) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de indenização por danos materiais, em razão de coisa julgada formada na ação nº 6004002-08.2024.4.06.3801 (art. 485, V, CPC). Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Havendo recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões. Em seguida, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Juiz de Fora/MG, data da assinatura eletrônica. DIANTE DO VALOR DA CAUSA, ALTERE-SE O RITO PARA AQUELE DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 17:44

Documento (Certidão)

26/05/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 21:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 10:59

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:55

Publicação

11/06/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6009219-32.2024.4.06.3801/MG AUTOR: CHRIGOR AUGUSTO LIBERIO ADVOGADO(A): GIULIANA NADI BRAZ DA SILVA (OAB SP480067) DESPACHO/DECISÃO No evento 19, o autor especificou as provas que pretende produzir, requerendo a produção de prova testemunhal para comprovar a alegada interrupção no fornecimento de energia elétrica em sua residência, que o teria impedido de participar da banca de heteroidentificação agendada para 13/03/2024. Alega que tal prova é necessária para demonstrar que sua ausência na referida banca decorreu de motivo alheio à sua vontade. No ponto, indefiro o pedido. O cerne da lide não reside exclusivamente na comprovação da interrupção de energia elétrica, mas também na análise da conduta da ré em face da comunicação do autor e do atraso na realização da banca de heteroidentificação, que culminou no pagamento da bolsa apenas em 05/06/2024. Tais questões podem ser adequadamente apreciadas com base nos documentos já constantes dos autos. Todavia, faculto às partes, no prazo de 15 dias, a juntada de outros documentos que possam considerar relevantes para a resolução da controvérsia. Sobrevindo aos autos a referida documentação, dê-se vista à parte contrária no mesmo prazo. Nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença. Juiz de Fora, 06 de junho de 2025.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 11:21

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:20

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Confirmada

03/02/2025, 16:57

Ato ordinatório

30/01/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 16:27

Confirmada

05/12/2024, 11:49

Ato ordinatório

03/12/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:37

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:01

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Retificação de Classe Processual

16/10/2024, 11:04

Gratuidade da Justiça

15/10/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 09:45

Distribuição (sorteio)

23/08/2024, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00