Execução Fiscal 0050349-20.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

EDER MAGALHAES LOURES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 23:13

Definitivo

01/08/2024, 15:32

Ato ordinatório

01/08/2024, 15:32

Documento (Certidão)

01/08/2024, 15:31

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:28

Documento (Certidão)

20/02/2024, 23:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2024, 23:06

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 16:54

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:13

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:01

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 18:05

Publicação

16/05/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:53

Todas as movimentações(108)

Ato ordinatório

17/04/2026, 23:13

Definitivo

01/08/2024, 15:32

Ato ordinatório

01/08/2024, 15:32

Documento (Certidão)

01/08/2024, 15:31

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:12

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:28

Documento (Certidão)

20/02/2024, 23:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2024, 23:06

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 16:54

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:13

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:01

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 18:05

Publicação

16/05/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050349-20.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDER MAGALHAES LOURES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIPER LAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA EDER MAGALHAES LOURES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 12 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050349-20.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDER MAGALHAES LOURES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIPER LAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA EDER MAGALHAES LOURES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 12 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 08:55

Documento (Certidão)

12/05/2023, 08:55

Ato ordinatório

25/04/2023, 14:37

Arquivamento

25/04/2023, 13:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicação

07/07/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2002.38.00.050322-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

07/07/2022, 00:00

Intimação

05/07/2022, 14:14

Intimação

24/06/2022, 16:16

Confirmada

24/06/2022, 16:16

Expedida/Certificada

24/06/2022, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2022, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2022, 16:16

Intimação

24/06/2022, 16:16

Recebimento

23/06/2022, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2022, 16:11

Conclusão (para julgamento)

09/06/2022, 13:36

Recebimento

09/06/2022, 13:36

Provisório

10/04/2007, 13:30

Arquivamento

14/02/2007, 18:53

Ato ordinatório

14/02/2007, 18:53

Recebimento

08/01/2007, 17:02

Entrega em carga/vista

27/11/2006, 12:51

Ato ordinatório

24/11/2006, 13:20

Intimação

22/11/2006, 14:40

Recebimento

22/11/2006, 14:40

Recebimento

22/11/2006, 14:40

Por decisão judicial

09/08/2005, 14:43

Recebimento

09/08/2005, 14:33

Recebimento

01/08/2005, 14:10

Entrega em carga/vista

18/07/2005, 15:45

Ato ordinatório

01/07/2005, 12:42

Intimação

01/07/2005, 10:33

Outras Decisões

29/06/2005, 16:33

Conclusão (para decisão)

29/06/2005, 11:15

Ato ordinatório

29/06/2005, 11:14

Citação

18/05/2005, 18:40

Citação

16/05/2005, 16:26

Citação

16/05/2005, 16:26

Citação

05/05/2005, 15:59

Citação

08/04/2005, 13:53

Recebimento

31/03/2005, 16:31

Entrega em carga/vista

21/03/2005, 11:13

Ato ordinatório

16/03/2005, 12:05

Intimação

15/03/2005, 13:07

Outras Decisões

15/03/2005, 13:07

Conclusão (para despacho)

16/02/2005, 17:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/02/2005, 17:49

Mandado

01/12/2004, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2004, 15:49

Mandado

16/09/2004, 19:02

Recebimento

16/09/2004, 15:31

Entrega em carga/vista

18/08/2004, 10:59

Intimação

17/08/2004, 18:13

Ato ordinatório

17/08/2004, 18:13

deferimento

17/08/2004, 17:53

Outras Decisões

17/08/2004, 17:53

Conclusão (para decisão)

22/07/2004, 18:53

Recebimento

14/07/2004, 18:17

Entrega em carga/vista

16/06/2004, 18:15

Ato ordinatório

14/06/2004, 16:02

Intimação

26/05/2004, 17:02

Recebimento

26/05/2004, 17:02

Por decisão judicial

30/09/2003, 17:48

Recebimento

30/09/2003, 17:48

Recebimento

22/09/2003, 16:34

Entrega em carga/vista

04/08/2003, 09:35

Intimação

01/08/2003, 17:56

Outras Decisões

01/08/2003, 17:56

Conclusão (para decisão)

01/08/2003, 17:23

Ato ordinatório

31/07/2003, 17:23

Citação

04/06/2003, 17:42

Citação

02/06/2003, 17:34

Citação

26/05/2003, 18:51

Citação

28/04/2003, 19:20

Recebimento

01/04/2003, 15:32

Entrega em carga/vista

24/03/2003, 11:14

Ato ordinatório

20/03/2003, 15:44

Intimação

14/03/2003, 17:57

Outras Decisões

14/03/2003, 17:56

Conclusão (para decisão)

11/03/2003, 15:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/03/2003, 15:52

Mandado

07/02/2003, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2003, 14:41

Mandado

19/12/2002, 16:35

Outras Decisões

19/12/2002, 16:34

Conclusão (para decisão)

18/12/2002, 16:19

Recebimento

09/12/2002, 16:15

Remessa (outros motivos)

05/12/2002, 17:22

Protocolo de Petição

05/12/2002, 17:22

Distribuição (competência exclusiva)

05/12/2002, 14:52

Intimação - Usuário do Sistema

•15/05/2023, 00:00

•07/07/2022, 00:00