Recurso Inominado Cível 1002585-05.2022.4.01.3805 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1002585-05.2022.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

06/07/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2026 A 19/05/2026 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 1002585-05.2022.4.01.3805/MG RELATORA: Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE PRESIDENTE: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA PROCURADOR(A): BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: ADRIANA CRISTINA DIAS ADVOGADO(A): MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) ADVOGADO(A): RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) A TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO ADMITIR O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE Votante: Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Votante: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE Votante: Juiz Federal ANDRE DIAS FERNANDES Votante: Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ Votante: Juíza Federal LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO Votante: Juiz Federal NAGIBE DE MELO JORGE NETO Votante: Juiz Federal JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Votante: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

06/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 09:48

Recebimento

26/06/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 1002585-05.2022.4.01.3805/MG RELATORA: Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE REQUERIDO: ADRIANA CRISTINA DIAS ADVOGADO(A): MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) ADVOGADO(A): RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) EMENTA PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. GUARDA MIRIM. RECONHECIMENTO EXCEPCIONAL DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM CASO DE DESVIRTUAMENTO DO CARÁTER SÓCIO-EDUCATIVO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 42/TNU. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA TNU. INCIDÊNCIA DA QUESTÃO DE ORDEM Nº 13/TNU. INCIDENTE CONHECIDO E NÃO ADMITIDO. ACÓRDÃO A Turma Nacional de Uniformização decidiu, por unanimidade, NÃO ADMITIR o incidente de uniformização. Brasília, 19 de maio de 2026.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, com abertura da sessão no dia 13 de maio de 2026, quarta-feira, às 00:00, e encerramento no dia 19 de maio de 2026, terça-feira, às 23h59min, nos termos da Portaria Conjunta CJF n. 6, de 4 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2025, disponível no link: https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PCJ_CJF_6-2025_publ_DOU.pd Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 1002585-05.2022.4.01.3805/MG (Pauta: 90) RELATORA: Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF REQUERIDO: ADRIANA CRISTINA DIAS ADVOGADO(A): MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) ADVOGADO(A): RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) Publique-se e Registre-se. Brasília, 27 de abril de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Presidente

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência) Nº 1002585-05.2022.4.01.3805/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1002585-05.2022.4.01.3805/MG REQUERIDO: ADRIANA CRISTINA DIAS ADVOGADO(A): MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) ADVOGADO(A): RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de uniformização nacional destinado a reformar acórdão, no qual examinado pedido de reconhecimento e averbação de tempo de serviço como guarda mirim. É o breve relatório. No caso vertente, há indícios da divergência suscitada, porquanto o entendimento do acórdão recorrido diverge, em princípio, da posição adotada no aresto acostado como paradigma. Nesse contexto, preenchidos os requisitos de admissibilidade, a matéria em debate merece ser examinada pelo órgão julgador. Ante o exposto, com fundamento no art. 15, VI, do RITNU, admito o pedido de uniformização. Distribua-se a um dos magistrados integrantes do colegiado. Intimem-se.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 1002585-05.2022.4.01.3805 distribuido para PRESIDÊNCIA - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO na data de 23/09/2025.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: ADRIANA CRISTINA DIAS ADVOGADO: Renan Bontempo Salles De Morais REQUERIDO: ADRIANA CRISTINA DIAS ADVOGADO: Maylon Furtado Passos REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Departamento De Contencioso Da Pgf 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente ato, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc. Para os advogados que não estiverem cadastrados/validados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento/validação da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça; Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal. Neste caso específico, entrar em contato pelo e-mail da secretaria da TNU para orientações acerca do procedimento de cadastro/validação. Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Em cumprimento à Portaria da Presidência do CNJ n. 140/2024, que determina o uso do método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso ao sistema processual, informamos que, desde 29 de agosto de 2024, o eproc exige o MFA para login no sistema. As publicações e as intimações da TNU serão efetivadas de acordo com os termos previstos nas Resoluções n. 455/2022 e n. 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: e-mail - [email protected], telefones: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 1002585-05.2022.4.01.3805/DF (originário: processo nº 10025850520224013805/MG) RELATOR: ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2025, 20:28

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

23/09/2025, 07:46

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 18:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2025 A 19/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1002585-05.2022.4.01.3805/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ADRIANA CRISTINA DIAS ADVOGADO(A): MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) ADVOGADO(A): RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

29/08/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: ADRIANA CRISTINA DIAS ADVOGADO: Renan Bontempo Salles De Morais REQUERIDO: ADRIANA CRISTINA DIAS ADVOGADO: Maylon Furtado Passos REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Departamento De Contencioso Da Pgf 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente ato, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc. Para os advogados que não estiverem cadastrados/validados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento/validação da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça; Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal. Neste caso específico, entrar em contato pelo e-mail da secretaria da TNU para orientações acerca do procedimento de cadastro/validação. Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Em cumprimento à Portaria da Presidência do CNJ n. 140/2024, que determina o uso do método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso ao sistema processual, informamos que, desde 29 de agosto de 2024, o eproc exige o MFA para login no sistema. As publicações e as intimações da TNU serão efetivadas de acordo com os termos previstos nas Resoluções n. 455/2022 e n. 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: e-mail - [email protected], telefones: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 1002585-05.2022.4.01.3805/DF (originário: processo nº 10025850520224013805/MG) RELATOR: ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ

24/09/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 1002585-05.2022.4.01.3805 distribuido para PRESIDÊNCIA - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO na data de 23/09/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(53)