Procedimento do Juizado Especial Cível 6003585-25.2024.4.06.3811 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6003585-25.2024.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6003585-25.2024.4.06.3811/MG RECORRENTE: ASAF OLIVEIRA LACERDA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES BARRETO (OAB MG125307) DESPACHO/DECISÃO A Turma Nacional de Uniformização afetou o PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR ao regime dos representativos de controvérsia, com a finalidade de dirimir a seguinte questão jurídica: "Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada" (Tema 376). Considerando que o presente recurso versa sobre a matéria submetida a julgamento pela TNU, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da decisão final a ser proferida no âmbito do Tema 376. Intimem-se. Juiz de Fora/MG, data da assinatura.

06/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2025, 07:05

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 20:43

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 19:39

Publicação

11/06/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003585-25.2024.4.06.3811/MG AUTOR: ASAF OLIVEIRA LACERDA RAMOS ADVOGADO(A): MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES BARRETO (OAB MG125307) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:27

Confirmada

20/05/2025, 12:27

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 16:41

Expedida/certificada

12/05/2025, 14:18

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

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