Execução Fiscal 0003695-97.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

SOLUCAO GERENCIAMENTO FISCO CONTABIL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/09/2023, 10:03

Documento (Certidão)

04/09/2023, 10:03

Documento (Certidão)

04/09/2023, 10:02

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 14:05

Publicação

16/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MIGUEL ARCANJO GOMES e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003695-97.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 08:30

Expedida/Certificada

12/05/2023, 08:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2023, 16:57

Conclusão (para julgamento)

06/03/2023, 08:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2023, 08:46

Por decisão judicial

04/10/2021, 13:43

Documento (Certidão)

20/09/2021, 19:55

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 19:55

Todas as movimentações(187)

Definitivo

04/09/2023, 10:03

Documento (Certidão)

04/09/2023, 10:03

Documento (Certidão)

04/09/2023, 10:02

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 14:05

Documentos

Intimação polo passivo

•15/05/2023, 00:00

Publicação

16/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MIGUEL ARCANJO GOMES e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003695-97.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 08:30

Expedida/Certificada

12/05/2023, 08:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2023, 16:57

Conclusão (para julgamento)

06/03/2023, 08:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2023, 08:46

Por decisão judicial

04/10/2021, 13:43

Documento (Certidão)

20/09/2021, 19:55

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 19:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/09/2021, 19:45

Ato ordinatório

20/09/2021, 19:41

Provisório

12/07/2017, 15:01

Recebimento

05/07/2017, 15:57

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 08:57

Mero expediente

24/02/2017, 14:05

Conclusão (para despacho)

21/02/2017, 09:19

Documento (Outros documentos)

05/09/2016, 15:49

Por decisão judicial

18/11/2015, 17:12

Documento (Outros documentos)

30/09/2015, 11:01

Recebimento

13/07/2015, 13:52

Entrega em carga/vista

26/06/2015, 10:55

Intimação

28/05/2015, 11:49

Mero expediente

27/05/2015, 11:49

Conclusão (para despacho)

27/05/2015, 11:13

Documento (Outros documentos)

02/03/2015, 13:33

Recebimento

24/11/2014, 12:15

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 08:31

Intimação

23/10/2014, 12:42

Mero expediente

20/10/2014, 12:41

Conclusão (para despacho)

08/09/2014, 09:53

Documento (Outros documentos)

24/06/2014, 11:33

Recebimento

06/05/2014, 11:10

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 08:31

Intimação

22/04/2014, 18:30

Recebimento

22/04/2014, 18:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/04/2014, 11:57

Mandado

18/03/2014, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2014, 13:36

Mandado

22/01/2014, 10:22

Recebimento

22/01/2014, 10:22

Documento (Outros documentos)

19/09/2013, 19:23

Recebimento

09/07/2013, 12:33

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 08:30

Intimação

09/05/2013, 16:48

Requisição de Informações

09/05/2013, 15:50

deferimento

09/05/2013, 15:50

Conclusão (para despacho)

02/05/2013, 14:28

Documento (Outros documentos)

23/01/2013, 14:43

Recebimento

23/01/2013, 14:43

Recebimento

30/11/2012, 12:38

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 07:58

Ato ordinatório

26/09/2012, 15:26

Republicação

07/08/2012, 08:34

Intimação

03/08/2012, 15:40

Republicação

24/07/2012, 10:46

Publicação

24/07/2012, 10:45

Intimação

20/07/2012, 12:39

Intimação

26/06/2012, 09:51

Outras Decisões

22/06/2012, 18:22

Conclusão (para despacho)

18/06/2012, 15:42

Documento (Outros documentos)

20/03/2012, 13:59

Documento (Outros documentos)

07/03/2012, 18:19

Recebimento

06/03/2012, 17:45

Entrega em carga/vista

03/02/2012, 10:45

Intimação

03/02/2012, 09:44

Recebimento

03/02/2012, 09:44

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2011, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2011, 16:24

Documento (Outros documentos)

13/07/2011, 16:51

Depósito de Bens/Dinheiro

19/05/2011, 11:07

expedição de alvará de levantamento

18/05/2011, 18:48

deferimento

04/04/2011, 16:28

Recebimento

01/04/2011, 15:37

Intimação

22/02/2011, 15:48

Intimação

10/02/2011, 16:40

Intimação

07/10/2010, 12:10

Mero expediente

07/10/2010, 12:10

Conclusão (para despacho)

09/09/2010, 12:36

Recebimento

13/11/2009, 12:03

Recebimento

24/09/2009, 15:35

Recebimento

10/08/2009, 18:48

Entrega em carga/vista

25/05/2009, 08:19

Intimação

13/05/2009, 13:42

Recebimento

13/05/2009, 13:42

Recebimento

29/04/2009, 19:17

Mandado

25/02/2009, 16:47

Mero expediente

25/02/2009, 16:47

Conclusão (para despacho)

21/01/2009, 17:39

Recebimento

07/11/2008, 17:47

Recebimento

03/11/2008, 16:22

Entrega em carga/vista

20/10/2008, 10:20

Intimação

15/10/2008, 15:54

Ato ordinatório

15/10/2008, 15:53

Publicação

15/09/2008, 09:10

Intimação

10/09/2008, 12:18

Intimação

09/09/2008, 15:44

Recebimento

09/09/2008, 15:43

Requisição de Informações

05/09/2008, 15:43

Outras Decisões

05/09/2008, 15:43

Conclusão (para despacho)

12/08/2008, 12:59

Recebimento

07/08/2008, 13:21

Recebimento

31/07/2008, 11:58

Requisição de Informações

15/07/2008, 16:48

Mero expediente

11/07/2008, 08:17

Conclusão (para despacho)

07/07/2008, 08:24

Publicação

01/07/2008, 08:08

Mudança de Classe Processual

27/06/2008, 11:03

Intimação

27/06/2008, 10:36

Intimação

26/06/2008, 15:41

Requisição de Informações

17/06/2008, 14:27

Outras Decisões

14/05/2008, 17:04

Conclusão (para decisão)

14/05/2008, 17:03

Recebimento

14/11/2007, 16:46

Recebimento

14/11/2007, 11:00

Entrega em carga/vista

24/09/2007, 08:53

Intimação

19/09/2007, 14:27

Recebimento

19/09/2007, 14:27

Recebimento

27/08/2007, 13:51

Publicação

22/08/2007, 10:41

Intimação

20/08/2007, 14:19

Intimação

17/08/2007, 14:13

Mero expediente

17/08/2007, 14:12

Conclusão (para despacho)

17/08/2007, 14:12

Recebimento

09/08/2007, 16:37

Intimação

09/08/2007, 16:22

Intimação

03/08/2007, 11:22

Intimação

02/08/2007, 18:11

Mero expediente

02/08/2007, 18:11

Conclusão (para despacho)

02/08/2007, 18:10

Recebimento

31/07/2007, 16:55

Intimação

18/07/2007, 19:23

Em Secretaria

11/07/2007, 19:20

Publicação

11/07/2007, 19:18

Intimação

09/07/2007, 12:38

Intimação

09/07/2007, 12:38

Intimação

09/07/2007, 12:37

Intimação

09/07/2007, 12:37

Intimação

09/07/2007, 12:37

Publicação

20/06/2007, 08:11

Intimação

18/06/2007, 12:34

Intimação

15/06/2007, 17:56

Mero expediente

15/06/2007, 17:47

Conclusão (para despacho)

28/05/2007, 17:34

Recebimento

24/04/2007, 14:35

Recebimento

13/04/2007, 15:54

Intimação

19/03/2007, 13:06

Em Secretaria

13/03/2007, 18:10

Publicação

13/03/2007, 18:10

Intimação

13/03/2007, 13:53

Intimação

12/03/2007, 13:53

Intimação

12/03/2007, 13:53

Intimação

08/03/2007, 13:50

Intimação

08/03/2007, 13:38

Intimação

08/03/2007, 13:38

Intimação

01/03/2007, 08:01

Publicação

01/03/2007, 08:00

Intimação

27/02/2007, 14:29

Intimação

26/02/2007, 18:56

Mero expediente

26/02/2007, 18:22

Conclusão (para despacho)

12/02/2007, 14:18

Recebimento

05/02/2007, 14:21

Recebimento

02/02/2007, 10:27

Entrega em carga/vista

26/01/2007, 09:16

Intimação

12/01/2007, 15:25

Ato ordinatório

15/12/2006, 09:17

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2006, 13:00

Mandado

05/09/2006, 12:02

Mero expediente

31/08/2006, 17:18

Conclusão (para despacho)

28/08/2006, 17:18

Recebimento

17/07/2006, 17:27

Recebimento

14/07/2006, 09:37

Entrega em carga/vista

07/07/2006, 10:22

Recebimento

18/05/2006, 15:47

Conclusão (para despacho)

18/05/2006, 15:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/05/2006, 18:27

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2006, 13:34

Mero expediente

09/03/2006, 13:10

Conclusão (para despacho)

09/03/2006, 13:08

Recebimento

23/02/2006, 18:16

Remessa (outros motivos)

23/02/2006, 16:58

Distribuição (competência exclusiva)

08/02/2006, 09:58