Execução Fiscal 0033291-14.1996.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0033291-14.1996.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

08/10/2024, 15:47

Documento (Certidão)

08/10/2024, 15:47

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Trânsito em julgado

20/09/2024, 02:15

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 11:13

Ato ordinatório

13/09/2024, 11:03

Ato ordinatório

11/09/2024, 22:39

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:23

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 15:15

Publicação

18/04/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033291-14.1996.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WILSON JOSE DE SA e outros SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de WILSON JOSE DE SA - CPF: 083.850.256-34 e IA HA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, visando à satisfação do crédito representado pela CDA 60 5 95 002072-86. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 1382204371). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

17/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/04/2024, 10:50

Cancelamento de Dívida Ativa

16/04/2024, 10:50