Procedimento do Juizado Especial Cível 6027748-05.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ARTHUR MIGUEL SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HIAGO DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/BA 57679

·

CPF

·

Representa: Autor

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO

OAB/BA 49455·CPF·Representa: Autor

HIAGO DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/BA 057679·CPF·Representa: Autor

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO

OAB/BA 049455·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 09:23

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 02:17

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:38

Publicação

27/01/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6027748-05.2024.4.06.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS REQUERENTE: ARTHUR MIGUEL SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): HIAGO DE SOUZA TEIXEIRA (OAB BA057679) ADVOGADO(A): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB BA049455) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 23/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2026, 02:51

Expedida/certificada

24/01/2026, 02:20

Paga

23/01/2026, 15:10

Paga

23/01/2026, 15:10

Por decisão judicial

02/12/2025, 12:47

Enviada ao Tribunal

02/12/2025, 09:38

Enviada ao Tribunal

02/12/2025, 09:38

Documento (Certidão)

27/11/2025, 12:23

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:46

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 09:23

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 02:17

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:38

Publicação

27/01/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:14

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6027748-05.2024.4.06.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS REQUERENTE: ARTHUR MIGUEL SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): HIAGO DE SOUZA TEIXEIRA (OAB BA057679) ADVOGADO(A): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB BA049455) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 23/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2026, 02:51

Expedida/certificada

24/01/2026, 02:20

Paga

23/01/2026, 15:10

Paga

23/01/2026, 15:10

Por decisão judicial

02/12/2025, 12:47

Enviada ao Tribunal

02/12/2025, 09:38

Enviada ao Tribunal

02/12/2025, 09:38

Documento (Certidão)

27/11/2025, 12:23

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:46

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 19:41

Publicação

17/11/2025, 03:28

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6027748-05.2024.4.06.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS REQUERENTE: ARTHUR MIGUEL SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): HIAGO DE SOUZA TEIXEIRA (OAB BA057679) ADVOGADO(A): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB BA049455) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 13/11/2025 - Juntado(a)

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 19:04

Expedida/certificada

13/11/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 17:25

Mudança de Classe Processual

13/11/2025, 17:19

Trânsito em julgado

13/11/2025, 17:18

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:46

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:11

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:35

Confirmada

21/10/2025, 08:35

Publicação

21/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6027748-05.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ARTHUR MIGUEL SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): HIAGO DE SOUZA TEIXEIRA (OAB BA057679) ADVOGADO(A): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB BA049455) SENTENÇA Diante da anuência da parte autora aos termos propostos pelo INSS, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 14:15

Homologação de Transação

17/10/2025, 14:15

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 17:54

Publicação

13/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6027748-05.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ARTHUR MIGUEL SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): HIAGO DE SOUZA TEIXEIRA (OAB BA057679) ADVOGADO(A): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB BA049455) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença. Belo Horizonte, data do registro.

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 11:03

Julgamento em Diligência

09/10/2025, 11:03

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 07:03

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 07:03

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 11:51

Confirmada

02/09/2025, 23:59

Publicação

26/08/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6027748-05.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ARTHUR MIGUEL SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): HIAGO DE SOUZA TEIXEIRA (OAB BA057679) ADVOGADO(A): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB BA049455) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 23 de agosto de 2025 Assinado digitalmente.

25/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2025, 01:51

Expedida/certificada

23/08/2025, 01:07

Ato ordinatório

23/08/2025, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 23:10

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 17:12

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:21

Publicação

06/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6027748-05.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ARTHUR MIGUEL SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): HIAGO DE SOUZA TEIXEIRA (OAB BA057679) ADVOGADO(A): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB BA049455) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi nomeado(a) perito(a) Assistente Social ANDRE LUIZ DA SILVA CRESS 26198 para a realização de perícia socioeconômica na residência do autor, que será agendada pelo(a) perito (a) através de contato telefônico, no período compreendido entre os dias 15/08/25 e 25/08/2025, podendo ser realizada a visita aos finais de semana e feriados. Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias informar endereço atualizado, telefone de contato para agendamento da perícia e indicação geográfica do endereço informado. Solicitar à parte autora apresentar para ao(a) perito(a) todos os documentos que comprovem a despesa familiar. Saliente-se, por oportuno, que a ausência injustificada da parte autora, ou eventual comparecimento à perícia judicial em estado de embriaguez, ou sob uso não terapêutico de substâncias psicoativas ou estupefacientes, entre outros, de modo que torne inviável ou impossível a realização do ato judicial pelo(a) perito(a), Poderá ensejar as consequências processuais daí decorrentes. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares de acordo com o art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001. A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia socioeconômica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite.

05/08/2025, 00:00

Confirmada

04/08/2025, 14:27

Expedida/certificada

04/08/2025, 11:11

Ato ordinatório

04/08/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:29

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:22

Publicação

11/06/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6027748-05.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ARTHUR MIGUEL SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): HIAGO DE SOUZA TEIXEIRA (OAB BA057679) ADVOGADO(A): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB BA049455) ATO ORDINATÓRIO A data e o horário de realização da perícia médica devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada (coluna central). O local de realização do exame técnico é o seguinte: Casa de Perícias da Justiça Federal, situada na Rua Estácio de Sá, nº 30, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares no prazo de 5 (cinco) dias, desde que pertinentes ao esclarecimento da causa. A parte autora deverá comparecer munida de toda a documentação pessoal, carteira de trabalho e de todos os exames, relatórios e receitas médicas de que disponha, para serem apresentados ao médico perito durante a realização do exame técnico. O comparecimento à perícia deve ser feito no horário marcado, sem acompanhantes, a não ser nos casos de periciandos menores de idade, incapazes por alienação mental ou com dificuldade de locomoção. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 2 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia médica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite. Caso a parte autora não compareça à perícia médica, deverá justificar a sua ausência no prazo de 05 (cinco) dias. Assinado digitalmente Servidor (a) do Setor de Perícias

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:40

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:31

Determinada/Designada

09/06/2025, 17:30

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:12

Ato ordinatório

09/06/2025, 17:10

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 03:27

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:19

Confirmada

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2025, 14:26

Ato ordinatório

20/01/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 16:18

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório

12/09/2024, 17:20

Documento (Outros documentos)

22/06/2024, 23:30

Distribuição (sorteio)

12/06/2024, 08:51

Ato ordinatório

•14/11/2025, 00:00

•20/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00