Procedimento Comum Cível 1000819-29.2022.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000819-29.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 16:44

Publicação

14/11/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1000819-29.2022.4.01.3800/MG RELATOR: ANNA CRISTINA ROCHA GONCALVES AUTOR: ADELSON REZENDE PINTO ADVOGADO(A): MARCIA CLEOPATRA DE OLIVEIRA (OAB MG083394) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 14/06/2025 - APELAÇÃO

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 11:51

Expedida/certificada

12/11/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

14/06/2025, 14:11

Publicação

11/06/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000819-29.2022.4.01.3800/MG AUTOR: ADELSON REZENDE PINTO ADVOGADO(A): MARCIA CLEOPATRA DE OLIVEIRA (OAB MG083394) SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos, para reconhecer como especiais os períodos de 07/04/1987 a 02/09/1993, 01/06/1995 a 05/11/1995, 01/04/1996 a 05/03/1997, 19/11/2003 a 30/06/2006 e 01/12/2013 a 30/04/2015, que deverão ser convertidos em período comum pelo fator 1,4, e somados aos períodos já reconhecidos como especiais na via administrativa (06/10/1994 a 31/05/1995, 06/11/1995 a 31/03/1996, 01/07/2006 a 20/11/2008 e 01/12/2015 a 30/04/2016) condenando o INSS a implementar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 135.955.716-2), com data de início na DER (08/05/2019), com o pagamento das parcelas vencidas a partir dessa data.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:41

Documentos

Ato ordinatório

•13/11/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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