Execução de Título Extrajudicial 0000022-61.2018.4.01.3816 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0000022-61.2018.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Provisório

27/05/2026, 05:29

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:53

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 20:05

Publicação

06/04/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0000022-61.2018.4.01.3816/MG EXECUTADO: MARIA APARECIDA PEREIRA MENDES ADVOGADO(A): THIAGO FLORES DOS SANTOS (OAB MG148355) DESPACHO/DECISÃO Nada tendo sido requerido pela CEF e por se tratarem de valores irrisórios, determino o desbloqueio da quantia constante evento 110, SISBAJUD2. Indefiro desde já novas diligências ou repetição de diligências, vez que, além de o feito tramitar há anos e de as diversas diligências já realizadas terem se mostrado inócuas, não trouxe a exequente provas ou indícios da existência de novos bens passíveis de expropriação. Cumpre destacar que o processo não pode tramitar indefinidamente, tampouco é eterno. A razoabilidade deve nortear as tentativas de satisfação do crédito, e, no caso, já foram empreendidas diversas medidas sem êxito, não havendo elementos que justifiquem novas buscas. O art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal assegura a todos a duração razoável do processo, princípio que se aplica também à fase executiva. A manutenção de diligências infrutíferas por tempo indeterminado afronta não apenas esse comando constitucional, mas também os princípios da eficiência e da economia processual, previstos no art. 8º do CPC. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que, esgotadas as tentativas de localização de bens, é cabível a suspensão da execução e o arquivamento provisório, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, evitando-se a eternização do processo. Assim, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, ressalvando que o feito poderá ser desarquivado caso a parte exequente apresente elementos concretos que indiquem a existência de bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC). Advirta-se a exequente que novos pedidos de diligências sem fundamentação idônea poderão ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, § 2º, do CPC. Intime-se e transcorrido o prazo, suspenda-se. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

31/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 14:44

Expedida/certificada

30/03/2026, 14:20

Mero expediente

30/03/2026, 14:20

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 03:28

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:16

Confirmada

18/12/2025, 23:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0000022-61.2018.4.01.3816/MG EXECUTADO: MARIA APARECIDA PEREIRA MENDES ADVOGADO(A): THIAGO FLORES DOS SANTOS (OAB MG148355) DESPACHO/DECISÃO Nada tendo sido requerido pela CEF e por se tratarem de valores irrisórios, determino o desbloqueio da quantia constante evento 110, SISBAJUD2. Indefiro desde já novas diligências ou repetição de diligências, vez que, além de o feito tramitar há anos e de as diversas diligências já realizadas terem se mostrado inócuas, não trouxe a exequente provas ou indícios da existência de novos bens passíveis de expropriação. Cumpre destacar que o processo não pode tramitar indefinidamente, tampouco é eterno. A razoabilidade deve nortear as tentativas de satisfação do crédito, e, no caso, já foram empreendidas diversas medidas sem êxito, não havendo elementos que justifiquem novas buscas. O art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal assegura a todos a duração razoável do processo, princípio que se aplica também à fase executiva. A manutenção de diligências infrutíferas por tempo indeterminado afronta não apenas esse comando constitucional, mas também os princípios da eficiência e da economia processual, previstos no art. 8º do CPC. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que, esgotadas as tentativas de localização de bens, é cabível a suspensão da execução e o arquivamento provisório, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, evitando-se a eternização do processo. Assim, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, ressalvando que o feito poderá ser desarquivado caso a parte exequente apresente elementos concretos que indiquem a existência de bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC). Advirta-se a exequente que novos pedidos de diligências sem fundamentação idônea poderão ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, § 2º, do CPC. Intime-se e transcorrido o prazo, suspenda-se. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

31/03/2026, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

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