Procedimento Comum Cível 1000202-41.2019.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

MARIA SEBASTIANA RIOS COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ENIO ANDRADE RABELO

OAB/MG 106974

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2026, 01:12

Confirmada

26/06/2026, 23:49

Documento (Certidão)

26/06/2026, 13:42

Expedida/certificada

16/06/2026, 12:13

Ato ordinatório

16/06/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 12:13

Confirmada

04/06/2026, 23:59

Publicação

03/06/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000202-41.2019.4.01.3811/MG AUTOR: MARIA SEBASTIANA RIOS COSTA ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

02/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2026, 15:42

Expedida/certificada

25/05/2026, 13:48

Expedida/certificada

25/05/2026, 13:48

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 15:54

Todas as movimentações(99)

Decurso de Prazo

01/07/2026, 01:12

Confirmada

26/06/2026, 23:49

Documento (Certidão)

26/06/2026, 13:42

Expedida/certificada

16/06/2026, 12:13

Ato ordinatório

16/06/2026, 12:13

Documentos

•02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 12:13

Confirmada

04/06/2026, 23:59

Publicação

03/06/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000202-41.2019.4.01.3811/MG AUTOR: MARIA SEBASTIANA RIOS COSTA ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

02/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2026, 15:42

Expedida/certificada

25/05/2026, 13:48

Expedida/certificada

25/05/2026, 13:48

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 15:54

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:08

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:22

Publicação

11/06/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000202-41.2019.4.01.3811/MG AUTOR: MARIA SEBASTIANA RIOS COSTA ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleiteia a designação de outra perícia médica para averiguação de incapacidade. Contudo, de acordo com o art. 1º, § 4º, da Lei nº 13.876/2019: "o pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada." Portanto, indefiro o pedido da parte autora, sem prejuízo de reanálise pelo juiz sentenciante. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Outras Decisões

09/06/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 21:58

Confirmada

12/03/2025, 21:58

Confirmada

10/03/2025, 07:57

Expedida/certificada

07/03/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 21:52

Expedida/certificada

27/02/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 23:07

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Confirmada

13/01/2025, 10:12

Expedida/certificada

09/01/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

24/12/2024, 14:10

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2024, 15:28

Ato ordinatório

22/11/2024, 15:28

Documento (Certidão)

28/10/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 16:38

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 09:49

Ato ordinatório

04/10/2024, 14:13

Conclusão

04/10/2024, 13:33

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 12:52

Documento (Certidão)

17/05/2024, 11:04

Expedida/Certificada

17/05/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 13:15

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:23

Documento (Certidão)

07/12/2023, 15:15

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 10:19

Expedida/Certificada

28/06/2023, 13:47

Ato ordinatório

28/06/2023, 09:12

Documento (Certidão)

24/05/2023, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 15:06

Perito

23/05/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 15:24

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:37

Expedida/Certificada

13/01/2023, 08:52

Ato ordinatório

13/01/2023, 08:51

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:25

Documento (Certidão)

06/06/2022, 10:06

Ato ordinatório

06/06/2022, 10:06

Decurso de Prazo

22/03/2022, 02:53

Decurso de Prazo

19/03/2022, 01:08

Decurso de Prazo

18/03/2022, 02:20

Expedida/Certificada

21/02/2022, 14:01

Expedida/Certificada

21/02/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 17:04

Perito

17/02/2022, 17:04

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 10:24

Documento (Outros documentos)

29/06/2021, 15:35

Decurso de Prazo

03/02/2021, 06:55

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2020, 06:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2020, 06:00

Mero expediente

21/09/2020, 17:13

Conclusão (para despacho)

23/07/2020, 11:12

Decurso de Prazo

28/05/2020, 01:22

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2020, 23:43

Petição (Contestação)

10/03/2020, 21:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 16:22

Documento (Certidão)

03/03/2020, 16:20

Assistência Judiciária Gratuita

13/12/2019, 18:34

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 16:53

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2019, 18:46

Mero expediente

20/05/2019, 16:49

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 13:22

Remessa (outros motivos)

01/02/2019, 15:53

Documento (Informações)

01/02/2019, 15:53

Recebimento

01/02/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00