Procedimento do Juizado Especial Cível 6001002-33.2025.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Divinopolis

Partes do Processo

ADEMILDE PEREIRA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG 182414

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 10:35

Trânsito em julgado

17/09/2025, 10:34

Trânsito em julgado

17/09/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 15:59

Publicação

04/09/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001002-33.2025.4.06.3811/MG AUTOR: ADEMILDE PEREIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG182414) DESPACHO/DECISÃO Conheço dos embargos de declaração apresentados pelo autor, posto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento. No caso, verifico que a matéria posta em discussão não se enquadra dentre aquelas previstas no Código de Processo Civil, artigo 1.022. Os embargos declaratórios têm o objetivo específico de provocar pronunciamento judicial de caráter integrativo e/ou interpretativo nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade, ou erro material vícios estes não existentes no decisum atacado. O que se nota é a pretensão de reforma do decidido, não sendo os embargos declaratórios a via adequada para tal. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intime-se. Divinópolis/MG.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 14:16

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 01:14

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:15

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:00

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 10:35

Trânsito em julgado

17/09/2025, 10:34

Trânsito em julgado

17/09/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 15:59

Publicação

04/09/2025, 03:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001002-33.2025.4.06.3811/MG AUTOR: ADEMILDE PEREIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG182414) DESPACHO/DECISÃO Conheço dos embargos de declaração apresentados pelo autor, posto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento. No caso, verifico que a matéria posta em discussão não se enquadra dentre aquelas previstas no Código de Processo Civil, artigo 1.022. Os embargos declaratórios têm o objetivo específico de provocar pronunciamento judicial de caráter integrativo e/ou interpretativo nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade, ou erro material vícios estes não existentes no decisum atacado. O que se nota é a pretensão de reforma do decidido, não sendo os embargos declaratórios a via adequada para tal. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intime-se. Divinópolis/MG.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 14:16

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 01:14

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:15

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:00

Publicação

11/06/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001002-33.2025.4.06.3811/MG AUTOR: ADEMILDE PEREIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG182414) SENTENÇA Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01 e art. 485, IV do CPC. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas ou honorários advocatícios. Em caso de novo ajuizamento, a perícia médica ficará vinculada ao perito nomeado nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 18:08

Ausência do autor à audiência

09/06/2025, 18:08

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 23:02

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Confirmada

27/03/2025, 22:29

Expedida/certificada

18/03/2025, 16:15

Determinada/Designada

18/03/2025, 16:12

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 14:41

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 23:16

Expedida/certificada

21/02/2025, 17:52

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 11:50

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 15:10

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/02/2025, 15:10

Distribuição (sorteio)

14/02/2025, 15:10

•10/06/2025, 00:00