Procedimento do Juizado Especial Cível 6001376-49.2025.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

JORGE PEREIRA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

LILIAN SOUSA TERRA LEAL

OAB/MG 167224·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Paga

25/05/2026, 18:25

Por decisão judicial

02/05/2026, 03:07

Enviada ao Tribunal

01/05/2026, 09:37

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:57

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:44

Confirmada

18/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:19

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:21

Publicação

10/04/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001376-49.2025.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LILIAN SOUSA TERRA (OAB MG167224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 08/04/2026 - Juntado(a)

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:50

Expedida/certificada

08/04/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 11:15

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(85)

Paga

25/05/2026, 18:25

Por decisão judicial

02/05/2026, 03:07

Enviada ao Tribunal

01/05/2026, 09:37

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:57

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:44

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

Confirmada

18/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:19

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:21

Publicação

10/04/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001376-49.2025.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LILIAN SOUSA TERRA (OAB MG167224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 08/04/2026 - Juntado(a)

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:50

Expedida/certificada

08/04/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 11:15

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Trânsito em julgado

26/03/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:50

Publicação

26/03/2026, 03:19

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 08:01

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 06:14

Confirmada

25/03/2026, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001376-49.2025.4.06.3811/MG AUTOR: JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LILIAN SOUSA TERRA (OAB MG167224) SENTENÇA Dessa forma, com fulcro no art.487, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo proposto para que produza seus efeitos legais e jurídicos, conforme parâmetros abaixo descritos:

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:36

Conclusão (para julgamento)

07/03/2026, 03:17

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:34

Publicação

26/02/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001376-49.2025.4.06.3811/MG AUTOR: JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LILIAN SOUSA TERRA (OAB MG167224) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria n. SEI 8884572 da 1ª Vara e art. 203, § 4º, do CPC, encaminho os autos para intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo requerido evento 58, DOC1. Para o caso de aceitar a parte deverá classificar a petição como "ACEITA PROPOSTA DE ACORDO". Prazo de 5 (cinco) dias. Divinópolis-MG.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 19:24

Ato ordinatório

24/02/2026, 19:24

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:09

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Publicação

14/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001376-49.2025.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LILIAN SOUSA TERRA LEAL (OAB MG167224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 08/10/2025 - LAUDO PERICIAL

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 06:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 05:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 10:46

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:10

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 03:52

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001376-49.2025.4.06.3811/MG AUTOR: JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LILIAN SOUSA TERRA LEAL (OAB MG167224) ATO ORDINATÓRIO De ordem, indico a assistente social Márcia Joelma Honorato da Silva para realizar o estudo socioeconômico/social na residência da parte autora. Em caso de mudança de endereço, a parte autora deverá acostar aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 5 dias. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento.

15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 20:37

Expedida/certificada

09/09/2025, 12:15

Ato ordinatório

08/09/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 08:28

Publicação

01/09/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001376-49.2025.4.06.3811/MG AUTOR: JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LILIAN SOUSA TERRA LEAL (OAB MG167224) SENTENÇA Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar a omissão apontada, tornando sem efeito a sentença de extinção e determinando a realização de avaliação social, como medida adequada à análise do benefício assistencial ao idoso requerido.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 21:00

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 17:32

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 01:12

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 19:01

Remessa (outros motivos)

14/06/2025, 03:56

Ato ordinatório

13/06/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:39

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 11:10

Publicação

11/06/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001376-49.2025.4.06.3811/MG AUTOR: JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LILIAN SOUSA TERRA LEAL (OAB MG167224) SENTENÇA Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01 e art. 485, IV do CPC. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas ou honorários advocatícios. Em caso de novo ajuizamento, a perícia médica ficará vinculada ao perito nomeado nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 18:11

Ausência do autor à audiência

09/06/2025, 18:11

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 12:01

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 13:57

Confirmada

31/03/2025, 13:55

Expedida/certificada

31/03/2025, 12:00

Expedida/certificada

31/03/2025, 12:00

Determinada/Designada

31/03/2025, 11:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:42

Remessa (outros motivos)

01/03/2025, 01:23

Mero expediente

28/02/2025, 14:46

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 13:59

Distribuição (sorteio)

27/02/2025, 13:59

•25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

•29/08/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00