Cumprimento de sentença 1007298-33.2021.4.01.3813 - TRF6

Cumprimento de sentença 1007298-33.2021.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/06/2023, 16:44

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:12

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:08

Publicação

16/05/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SINESIO SANTIAGO DUQUE SENTENÇA (B) A CAIXA ECONOMICA FEDERAL ajuizou a presente demanda em face de SINESIO SANTIAGO DUQUE. A autora requereu a extinção do processo em razão do cumprimento da obrigação (ID 1344501875). Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 1007298-33.2021.4.01.3813 Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924,II). Sem custas processuais finais e sem honorários advocatícios de sucumbência. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros. Deverá o exequente providenciar o cancelamento de eventuais averbações premonitórias. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GOVERNADOR VALADARES, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 09:44

Expedida/Certificada

12/05/2023, 09:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2023, 11:22

Conclusão (para julgamento)

11/04/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 14:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 09:27

Documento (Certidão)

27/11/2022, 12:52

Mudança de Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/11/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1007298-33.2021.4.01.3813. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO:SINESIO SANTIAGO DUQUE SENTENÇA 1. Relatório. Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de SINESIO SANTIAGO DUQUE. Sustenta a CEF que é credora do requerido da quantia de R$ 44.035,51 (quarenta e quatro mil e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos), proveniente dos contratos n.º 110706110000671055 e 110706110000756476. Aduz que o requerido assumiu obrigação de restituir o valor emprestado em parcelas iguais e sucessivas, mas não cumpriu com suas obrigações, restando inadimplida a dívida. Realizada audiência de conciliação, a CEF fez a proposta para quitação integral da dívida. Já o requerido informou a impossibilidade de adesão imediata, manifestando, contudo, o interesse em renegociar a dívida mediante sua transformação em novo empréstimo consignado. Na oportunidade, foi determinada a suspensão do processo por 30 (trinta) dias. Partes intimadas em audiência (ID 1086878775). O requerido não apresentou embargos monitórios. A CEF requereu a juntada do demonstrativo atualizado da dívida com projeção para o dia 20/07/2022, no valor total da dívida de R$ 67.424,89 (ID 1244777248 e seguintes). É o breve relato. Decido. 2. Fundamentos. É adequada a ação monitória para exigência do crédito demonstrado por prova escrita assinada pelos devedores e acompanhada da planilha de evolução do débito que, em que pese não ter a eficácia de título executivo, prevê o pagamento de soma em dinheiro, de forma que estão satisfeitos os requisitos dos artigos art. 700 e seguintes do CPC. No caso, a presente ação monitória está amparada por prova escrita, tendo sido juntado aos autos os contratos firmados, acompanhados de demonstrativos dos débitos (IDs 710105473, 710105474, 710105475, 710105476, 710105477, 710105478 e 710105479). Por outro lado, o requerido foi intimado em audiência (ID 1086878775), não apresentando embargos. Dessa forma, as cláusulas contratuais não foram objeto de impugnação, sendo certo que é vedado ao juiz conhecer de ofício eventual prática contratual abusiva, conforme dispõe a Súmula n° 381 do STJ[1]. 3. Dispositivo. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória. Declaro constituído o título executivo judicial nos termos do § 8º do art. 702 do CPC. Transitada em julgado, providencie a alteração da classe da ação (cumprimento de sentença). Após, intime-se o requerido para pagarem a dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, e penhora de bens e direitos para garantia da execução (art. 523, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, 17 de outubro de 2022. Juiz Federal [1] Súmula n° 381, STJ. Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007298-33.2021.4.01.3813. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO:SINESIO SANTIAGO DUQUE SENTENÇA 1. Relatório. Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de SINESIO SANTIAGO DUQUE. Sustenta a CEF que é credora do requerido da quantia de R$ 44.035,51 (quarenta e quatro mil e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos), proveniente dos contratos n.º 110706110000671055 e 110706110000756476. Aduz que o requerido assumiu obrigação de restituir o valor emprestado em parcelas iguais e sucessivas, mas não cumpriu com suas obrigações, restando inadimplida a dívida. Realizada audiência de conciliação, a CEF fez a proposta para quitação integral da dívida. Já o requerido informou a impossibilidade de adesão imediata, manifestando, contudo, o interesse em renegociar a dívida mediante sua transformação em novo empréstimo consignado. Na oportunidade, foi determinada a suspensão do processo por 30 (trinta) dias. Partes intimadas em audiência (ID 1086878775). O requerido não apresentou embargos monitórios. A CEF requereu a juntada do demonstrativo atualizado da dívida com projeção para o dia 20/07/2022, no valor total da dívida de R$ 67.424,89 (ID 1244777248 e seguintes). É o breve relato. Decido. 2. Fundamentos. É adequada a ação monitória para exigência do crédito demonstrado por prova escrita assinada pelos devedores e acompanhada da planilha de evolução do débito que, em que pese não ter a eficácia de título executivo, prevê o pagamento de soma em dinheiro, de forma que estão satisfeitos os requisitos dos artigos art. 700 e seguintes do CPC. No caso, a presente ação monitória está amparada por prova escrita, tendo sido juntado aos autos os contratos firmados, acompanhados de demonstrativos dos débitos (IDs 710105473, 710105474, 710105475, 710105476, 710105477, 710105478 e 710105479). Por outro lado, o requerido foi intimado em audiência (ID 1086878775), não apresentando embargos. Dessa forma, as cláusulas contratuais não foram objeto de impugnação, sendo certo que é vedado ao juiz conhecer de ofício eventual prática contratual abusiva, conforme dispõe a Súmula n° 381 do STJ[1]. 3. Dispositivo. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória. Declaro constituído o título executivo judicial nos termos do § 8º do art. 702 do CPC. Transitada em julgado, providencie a alteração da classe da ação (cumprimento de sentença). Após, intime-se o requerido para pagarem a dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, e penhora de bens e direitos para garantia da execução (art. 523, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, 17 de outubro de 2022. Juiz Federal [1] Súmula n° 381, STJ. Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

18/10/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mudança de Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Todas as movimentações(67)