Execução Fiscal 0000126-45.2016.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAnuidades OABExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANDREA CRISTINE REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:38

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:39

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:34

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:41

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Publicação

09/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANDREA CRISTINE REZENDE SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000126-45.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:56

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/04/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 13:41

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:02

Todas as movimentações(82)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:38

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:39

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:34

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:04

Documentos

•08/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:41

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Publicação

09/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANDREA CRISTINE REZENDE SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000126-45.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:56

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/04/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 13:41

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:01

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Mero expediente

29/01/2025, 19:40

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 08:59

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:31

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2025, 14:03

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2025, 18:28

Ato ordinatório

07/01/2025, 18:28

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:05

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 16:59

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:59

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

05/11/2024, 16:56

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/10/2024, 15:00

Documento (Mandado)

08/10/2024, 18:10

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:03

Mandado

24/09/2024, 09:17

Mandado

24/09/2024, 09:17

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2024, 13:51

Mero expediente

10/09/2024, 13:08

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 11:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/07/2024, 17:20

Ato ordinatório

19/07/2024, 14:49

Mero expediente

02/07/2024, 09:43

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 09:18

Desarquivamento

02/07/2024, 09:17

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:20

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:05

Documento

22/05/2023, 15:16

Documento

22/05/2023, 15:15

Documento

22/05/2023, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000126-45.2016.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ANDREA CRISTINE REZENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA CRISTINE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 12 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

15/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2023, 10:05

Provisório

12/05/2023, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 10:03

Documento (Certidão)

12/05/2023, 10:03

Documento (Certidão)

12/05/2023, 10:02

Documento (Certidão)

12/05/2023, 10:01

Ato ordinatório

27/04/2023, 14:30

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

26/07/2016, 14:28

Recebimento

26/07/2016, 14:27

Recebimento

25/07/2016, 13:47

Entrega em carga/vista

13/06/2016, 11:26

Intimação

10/06/2016, 15:29

Mero expediente

10/06/2016, 15:28

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 14:22

Documento (Outros documentos)

17/05/2016, 14:37

Recebimento

16/05/2016, 14:34

Entrega em carga/vista

22/04/2016, 13:24

Intimação

14/04/2016, 13:50

Documento (Outros documentos)

14/04/2016, 13:29

Documento (Outros documentos)

05/04/2016, 13:16

Documento (Outros documentos)

16/03/2016, 13:19

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2016, 14:50

Mandado

24/02/2016, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2016, 17:35

Mandado

19/02/2016, 15:20

Mero expediente

19/02/2016, 15:20

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 17:30

Recebimento

14/01/2016, 14:30

Remessa (outros motivos)

14/01/2016, 08:39

Protocolo de Petição

14/01/2016, 08:38

Distribuição (competência exclusiva)

13/01/2016, 11:50