Execução Fiscal 0040848-42.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MARCIO CASTELO BRANCO VALADARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLANE DA SILVA FERNANDES

OAB/MG 64276·CPF·Representa: Autor

CARLANE DA SILVA FERNANDES

OAB/MG 64276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:56

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:09

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 18:22

Confirmada

24/03/2025, 18:20

Documento (Certidão)

20/03/2025, 15:16

Documento (Carta)

17/03/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:15

Expedição de documento (Carta)

27/02/2025, 09:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:04

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 13:07

Ato ordinatório

16/12/2024, 13:07

Decurso de Prazo

12/12/2024, 01:01

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:56

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:09

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 18:22

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/05/2023, 00:00

Confirmada

24/03/2025, 18:20

Documento (Certidão)

20/03/2025, 15:16

Documento (Carta)

17/03/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:15

Expedição de documento (Carta)

27/02/2025, 09:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:04

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 13:07

Ato ordinatório

16/12/2024, 13:07

Decurso de Prazo

12/12/2024, 01:01

Confirmada

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 19:27

Trânsito em julgado

03/10/2024, 02:46

Ato ordinatório

04/09/2024, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 13:20

Remessa

15/07/2024, 17:24

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 17:24

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:01

Documento (Certidão)

16/01/2024, 17:26

Ato ordinatório

16/01/2024, 17:26

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:13

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:13

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 12:22

Publicação

16/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040848-42.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIAZINHA BOUTIQUE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLANE DA SILVA FERNANDES - MG64276 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO CASTELO BRANCO VALADARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 12 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 10:23

Documento (Certidão)

12/05/2023, 10:23

Ato ordinatório

25/04/2023, 14:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicação

07/07/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2002.38.00.040820-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

07/07/2022, 00:00

Intimação

05/07/2022, 14:08

Intimação

24/06/2022, 16:16

Confirmada

24/06/2022, 16:16

Expedida/Certificada

24/06/2022, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2022, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2022, 16:16

Intimação

24/06/2022, 16:16

Recebimento

23/06/2022, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2022, 16:11

Conclusão (para julgamento)

09/06/2022, 13:36

Recebimento

09/06/2022, 13:36

Provisório

20/04/2004, 15:44

Arquivamento

23/03/2004, 15:17

Recebimento

22/03/2004, 14:41

Recebimento

15/03/2004, 15:05

Entrega em carga/vista

16/02/2004, 15:34

Ato ordinatório

12/02/2004, 14:56

Intimação

09/02/2004, 14:45

Recebimento

03/02/2004, 13:20

Publicação

23/01/2004, 11:00

Intimação

21/01/2004, 13:46

Intimação

13/01/2004, 13:44

Outras Decisões

13/01/2004, 13:43

Conclusão (para decisão)

09/12/2003, 09:05

Recebimento

03/12/2003, 14:47

Recebimento

17/11/2003, 17:40

Entrega em carga/vista

22/09/2003, 09:18

Ato ordinatório

17/09/2003, 13:31

Intimação

16/09/2003, 15:48

Recebimento

08/09/2003, 15:55

Intimação

06/08/2003, 15:44

deferimento

01/08/2003, 18:29

Recebimento

04/07/2003, 18:07

Entrega em carga/vista

05/05/2003, 10:43

Ato ordinatório

30/04/2003, 16:20

Intimação

30/04/2003, 13:09

Outras Decisões

30/04/2003, 13:09

Conclusão (para decisão)

29/04/2003, 13:37

Recebimento

01/04/2003, 15:04

Entrega em carga/vista

13/01/2003, 10:46

Intimação

09/01/2003, 17:22

Outras Decisões

19/12/2002, 17:15

Conclusão (para decisão)

19/12/2002, 14:19

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2002, 13:25

Mandado

25/11/2002, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2002, 15:10

Citação

04/11/2002, 18:29

Outras Decisões

04/11/2002, 18:29

Conclusão (para decisão)

24/10/2002, 15:11

Recebimento

24/10/2002, 15:11

Remessa (outros motivos)

18/10/2002, 13:26

Protocolo de Petição

18/10/2002, 13:26

Distribuição (competência exclusiva)

18/10/2002, 13:06

Sentença

•07/07/2022, 00:00