Procedimento do Juizado Especial Cível 6010826-62.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

INGRID NADINE PEREIRA AGUIAR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAIANE SOARES FAGUNDES

OAB/MG 172767

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 12:29

Baixa Definitiva

30/06/2025, 11:15

Trânsito em julgado

30/06/2025, 11:15

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:08

Publicação

11/06/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010826-62.2024.4.06.3807/MG AUTOR: INGRID NADINE PEREIRA AGUIAR ADVOGADO(A): RAIANE SOARES FAGUNDES (OAB MG172767) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da demanda, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal. Com o trânsito em julgado e cumprida a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Montes Claros/MG, data da assinatura.

10/06/2025, 00:00

Improcedência

09/06/2025, 22:47

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 20:28

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:08

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 15:27

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 07:59

Todas as movimentações(36)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 12:29

Baixa Definitiva

30/06/2025, 11:15

Trânsito em julgado

30/06/2025, 11:15

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:08

Documentos

•10/06/2025, 00:00

Publicação

11/06/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010826-62.2024.4.06.3807/MG AUTOR: INGRID NADINE PEREIRA AGUIAR ADVOGADO(A): RAIANE SOARES FAGUNDES (OAB MG172767) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da demanda, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal. Com o trânsito em julgado e cumprida a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Montes Claros/MG, data da assinatura.

10/06/2025, 00:00

Improcedência

09/06/2025, 22:47

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 20:28

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:08

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 15:27

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 07:21

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:06

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:47

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:07

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2025, 14:40

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:38

Determinada/Designada

19/02/2025, 14:33

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 18:23

Ato ordinatório

18/02/2025, 18:23

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:04

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 20:28

Expedida/certificada

14/01/2025, 14:02

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 14:02

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:51

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:03

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2024, 12:11

Distribuição (sorteio)

26/09/2024, 16:05