Execução Fiscal 0029838-98.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

LUIZ SABINO NETTO

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 13:47

Ato ordinatório

18/11/2024, 13:37

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:08

Documento (Carta)

28/10/2024, 21:03

Expedição de documento (Carta)

11/10/2024, 12:05

Ato ordinatório

02/10/2024, 13:57

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:58

Remessa

29/07/2024, 08:44

Remessa

25/07/2024, 13:47

Ato ordinatório

25/07/2024, 13:47

Documento (Certidão)

25/07/2024, 13:45

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 17:15

Documento (Certidão)

16/01/2024, 16:40

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:13

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 13:47

Ato ordinatório

18/11/2024, 13:37

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:08

Documento (Carta)

28/10/2024, 21:03

Expedição de documento (Carta)

11/10/2024, 12:05

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/05/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório

02/10/2024, 13:57

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:58

Remessa

29/07/2024, 08:44

Remessa

25/07/2024, 13:47

Ato ordinatório

25/07/2024, 13:47

Documento (Certidão)

25/07/2024, 13:45

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 17:15

Documento (Certidão)

16/01/2024, 16:40

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:13

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:01

Publicação

16/05/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029838-98.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIZ SABINO NETTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ SABINO NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 12 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 10:26

Documento (Certidão)

12/05/2023, 10:25

Ato ordinatório

25/04/2023, 14:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicação

07/07/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2002.38.00.029806-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via e-mail à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

07/07/2022, 00:00

Intimação

05/07/2022, 15:40

Intimação

24/06/2022, 16:08

Confirmada

24/06/2022, 16:08

Expedida/Certificada

24/06/2022, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2022, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2022, 16:08

Intimação

24/06/2022, 16:08

Recebimento

23/06/2022, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2022, 16:43

Conclusão (para julgamento)

20/06/2022, 11:54

Recebimento

20/06/2022, 11:54

Provisório

06/06/2005, 14:46

Recebimento

25/05/2005, 15:26

Entrega em carga/vista

09/05/2005, 09:03

Ato ordinatório

05/05/2005, 13:55

Intimação

02/05/2005, 17:49

Outras Decisões

02/05/2005, 17:49

Conclusão (para despacho)

28/04/2005, 15:21

Recebimento

18/04/2005, 12:42

Entrega em carga/vista

07/03/2005, 12:36

Ato ordinatório

07/03/2005, 10:24

Intimação

03/03/2005, 18:48

Por decisão judicial

25/03/2003, 13:48

Outras Decisões

25/03/2003, 13:48

Conclusão (para decisão)

24/03/2003, 16:39

Recebimento

24/02/2003, 12:49

Entrega em carga/vista

25/11/2002, 09:30

Ato ordinatório

22/11/2002, 16:36

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2002, 16:15

Mandado

16/09/2002, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2002, 10:05

Citação

03/09/2002, 13:04

Outras Decisões

03/09/2002, 13:02

Conclusão (para decisão)

29/08/2002, 18:32

Recebimento

26/08/2002, 17:13

Remessa (outros motivos)

21/08/2002, 17:35

Protocolo de Petição

21/08/2002, 17:35

Distribuição (competência exclusiva)

21/08/2002, 16:39

Sentença

•07/07/2022, 00:00