Execução Fiscal 0002590-49.2005.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002590-49.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/07/2024, 13:29

Documento (Certidão)

04/07/2024, 13:29

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:08

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 09:59

Mandado

11/06/2024, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2024, 10:30

Documento (Certidão)

08/04/2024, 15:08

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:32

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 12:16

Publicação

02/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002590-49.2005.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRILHANTE MERCEARIA LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de BRILHANTE MERCEARIA LTDA - ME e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1372449870, fls. 10 e 53). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1372449870, fl. 64). Tal medida restou infrutífera (ID 1372449870, fls. 68, 79 e 88). Expedido auto de penhora e laudo de avaliação (ID 1372449870, fl. 101). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1372449870, fl. 139). Intimada (ID 1378215397), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1380092872), e apresentando documentação comprobatória (ID 1380098351). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002590-49.2005.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRILHANTE MERCEARIA LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de BRILHANTE MERCEARIA LTDA - ME e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1372449870, fls. 10 e 53). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1372449870, fl. 64). Tal medida restou infrutífera (ID 1372449870, fls. 68, 79 e 88). Expedido auto de penhora e laudo de avaliação (ID 1372449870, fl. 101). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1372449870, fl. 139). Intimada (ID 1378215397), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1380092872), e apresentando documentação comprobatória (ID 1380098351). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/02/2024, 00:00

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