Procedimento do Juizado Especial Cível 0006956-20.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 0006956-20.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0006956-20.2017.4.01.3800/MG RELATOR: SILVIO COIMBRA MOURTHE REQUERENTE: ELIDERCI VALENTINO DE SOUZA ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) ADVOGADO(A): BRUNO COSTA ALMEIDA (OAB MG175827) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB MG087834) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 23/03/2026 - Juntado(a)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0006956-20.2017.4.01.3800/MG REQUERENTE: ELIDERCI VALENTINO DE SOUZA ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) ADVOGADO(A): BRUNO COSTA ALMEIDA (OAB MG175827) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB MG087834) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista à parte autora para juntar o contrato de honorários. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 04 de março de 2026 Assinado digitalmente.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 0006956-20.2017.4.01.3800/MG RELATOR: SILVIO COIMBRA MOURTHE RECORRENTE: ELIDERCI VALENTINO DE SOUZA ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) ADVOGADO(A): BRUNO COSTA ALMEIDA (OAB MG175827) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB MG087834) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 06/02/2026 - Remetidos os Autos

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 14:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 0006956-20.2017.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: ELIDERCI VALENTINO DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB MG087834) ADVOGADO(A): BRUNO COSTA ALMEIDA (OAB MG175827) ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora para que incidam juros de mora e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal até a publicação da EC nº 113/2021 (09/12/2021), data a partir da qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021. Ficam mantidos os demais termos do acórdão embargado. Retifique-se, ainda, a certidão de julgamento lavrada aos 09/02/2023 (ID 265306652) para, em conformidade com os termos do acórdão (ID 265313155), conste: "A Primeira Turma Recursal da SJMG, ao apreciar o processo em epigrafe, em sessao realizada no dia 07/02/2023, decidiu acolher os embargos de declaracão opostos pela parte autora para dar parcial provimento ao recurso inominado por ela interposto, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Juizes Federais Edison Moreira Grillo Junior, Flavio Bittencourt de Souza e Rodrigo Rigamonte Fonseca." Intimem-se. Após trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 07 de julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIDERCI VALENTINO DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB MG087834) ADVOGADO(A): BRUNO COSTA ALMEIDA (OAB MG175827) ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 16 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/07/2025 e fim às 23:59 de 07/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 0006956-20.2017.4.01.3800/MG (Pauta: 75) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIDERCI VALENTINO DE SOUZA Advogados do(a) RECORRENTE: DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - MG87834-A, BRUNO COSTA ALMEIDA - MG175827-A, VANESSA BRUNO VIEIRA - MG79672-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 0006956-20.2017.4.01.3800 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/02/2023 Horário: 14:00 Local: 1TR1 - Sala 1 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou preferência deve ser feito exclusivamente por meio do e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão. O e-mail deve conter todos os dados abaixo relacionados, da forma indicada, sob pena de indeferimento: Assunto: 1TR - data (xx/xx/xxxx) e horário da sessão (xx:xx) - número do processo (xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx) Mensagem: Pedido de inscrição para: Sustentação oral ou Preferência Data e horário da sessão: xx/xx/xxxx xx:xx Órgão julgador: xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG Relator(a): x Processo: xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx Parte representada: x Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: x OAB: xxx.xxx E-mail: x Declaro estar habilitado(a) nos autos em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

20/01/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00