Execução Fiscal 0050768-40.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

J M LOBO PANIFICADORA

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

18/04/2026, 03:22

Definitivo

16/01/2024, 17:11

Ato ordinatório

16/01/2024, 17:11

Documento (Certidão)

16/01/2024, 17:10

Ato ordinatório

16/01/2024, 17:09

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:05

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 18:07

Publicação

16/05/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050768-40.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J M LOBO PANIFICADORA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M LOBO PANIFICADORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 12 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 10:53

Documento (Certidão)

12/05/2023, 10:52

Ato ordinatório

25/04/2023, 14:06

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório

18/04/2026, 03:22

Definitivo

16/01/2024, 17:11

Ato ordinatório

16/01/2024, 17:11

Documento (Certidão)

16/01/2024, 17:10

Ato ordinatório

16/01/2024, 17:09

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/05/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:05

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 18:07

Publicação

16/05/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050768-40.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J M LOBO PANIFICADORA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M LOBO PANIFICADORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 12 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 10:53

Documento (Certidão)

12/05/2023, 10:52

Ato ordinatório

25/04/2023, 14:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicação

07/07/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2002.38.00.050742-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

07/07/2022, 00:00

Intimação

05/07/2022, 14:07

Intimação

24/06/2022, 16:16

Confirmada

24/06/2022, 16:16

Expedida/Certificada

24/06/2022, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2022, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2022, 16:16

Intimação

24/06/2022, 16:16

Recebimento

23/06/2022, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2022, 16:11

Conclusão (para julgamento)

09/06/2022, 13:36

Recebimento

09/06/2022, 13:36

Provisório

14/02/2005, 17:27

Arquivamento

24/01/2005, 14:34

Recebimento

24/01/2005, 14:34

Entrega em carga/vista

10/01/2005, 10:34

Ato ordinatório

15/12/2004, 16:32

Intimação

13/12/2004, 18:06

Outras Decisões

13/12/2004, 18:05

Conclusão (para despacho)

09/12/2004, 11:29

Recebimento

01/12/2004, 15:46

Entrega em carga/vista

22/11/2004, 10:00

Intimação

18/11/2004, 16:21

Por decisão judicial

17/07/2003, 13:28

Recebimento

03/07/2003, 14:11

Entrega em carga/vista

17/03/2003, 08:57

Ato ordinatório

13/03/2003, 16:10

Intimação

07/03/2003, 09:36

Outras Decisões

07/03/2003, 09:36

Conclusão (para decisão)

26/02/2003, 10:52

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2003, 10:52

Mandado

07/02/2003, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2003, 13:25

Mandado

19/12/2002, 16:35

Outras Decisões

19/12/2002, 16:34

Conclusão (para decisão)

18/12/2002, 15:52

Recebimento

12/12/2002, 15:52

Remessa (outros motivos)

06/12/2002, 17:29

Protocolo de Petição

06/12/2002, 17:29

Distribuição (competência exclusiva)

06/12/2002, 14:44

Sentença

•07/07/2022, 00:00