Execução Fiscal 0002536-92.2015.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002536-92.2015.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/08/2023, 16:28

Documento (Certidão)

01/08/2023, 16:28

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 14:07

Publicação

16/05/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002536-92.2015.4.01.3815. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ROSELI MARIA DA SILVA S E N T E N Ç A1 Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção. Trata-se de execução fiscal. O(a) exequente, intimado(a) para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição, nada requereu. Os autos foram declarados suspensos em 26/04/2016, em razão da não localização de bens do(s) executado(s), com intimação do(a) exequente em 03/05/2016 (Id 1285234855, pág. 26), permanecendo no arquivo provisório até a presente data. Dessa forma, por força do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, acrescentado pela Lei n. 11.051/2004, a prescrição intercorrente já se operou. Este o quadro, pronuncio a prescrição e julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6830/80 c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Liberam-se as constrições porventura efetivadas nos autos. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único.

15/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 11:15

Conclusão (para julgamento)

07/03/2023, 13:26

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:57

Decurso de Prazo

16/12/2022, 00:10

Publicação

14/11/2022, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ROSELI MARIA DA SILVA INTIMAÇÃO DE: ROSELI MARIA DA SILVA - CPF: 107.124.036-63. FINALIDADE: Intimação do(s) executado(s) para se manifestar(em) sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe. São João del-Rei, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. ARIANE DA SILVA OLIVEIRA E/OU A MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO, FAZ(EM) SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S). PROCESSO N.: 0002536-92.2015.4.01.3815

11/11/2022, 00:00