Execução Fiscal 0000486-14.2015.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANA LUISA RABELO VENANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:03

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:53

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:34

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:41

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Publicação

09/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANA LUISA RABELO VENANCIO SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000486-14.2015.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:34

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:34

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 11:55

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:02

Todas as movimentações(68)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:03

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:53

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:34

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:04

Documentos

•08/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:41

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Publicação

09/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANA LUISA RABELO VENANCIO SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000486-14.2015.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:34

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:34

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 11:55

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:01

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Mero expediente

29/01/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 15:36

Ato ordinatório

12/12/2024, 11:03

Desarquivamento

12/12/2024, 10:58

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:21

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:05

Publicação

16/05/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000486-14.2015.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ANA LUISA RABELO VENANCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA LUISA RABELO VENANCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 12 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

15/05/2023, 00:00

Provisório

12/05/2023, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 10:54

Documento (Certidão)

12/05/2023, 10:53

Documento (Certidão)

12/05/2023, 10:52

Ato ordinatório

27/04/2023, 14:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

22/08/2016, 13:23

Recebimento

22/08/2016, 13:23

Recebimento

19/08/2016, 18:45

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 18:04

Intimação

02/06/2016, 13:20

Mero expediente

02/06/2016, 13:01

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 18:08

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 13:04

Recebimento

10/05/2016, 18:27

Entrega em carga/vista

31/03/2016, 17:53

Intimação

26/02/2016, 16:47

Documento (Outros documentos)

25/02/2016, 16:47

Documento (Outros documentos)

05/02/2016, 14:12

Documento (Outros documentos)

12/01/2016, 16:31

Ato ordinatório

16/12/2015, 14:01

Devolvidos os autos

17/11/2015, 16:39

Por decisão judicial

03/11/2015, 17:39

Recebimento

03/11/2015, 14:42

Recebimento

29/10/2015, 17:53

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 14:42

Intimação

13/10/2015, 16:13

Mero expediente

13/10/2015, 16:11

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 15:29

Documento (Outros documentos)

10/08/2015, 13:22

Recebimento

15/06/2015, 09:02

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 13:35

Ato ordinatório

20/05/2015, 13:31

Intimação

07/05/2015, 13:35

Expedição de documento (Carta precatória)

04/05/2015, 14:45

Expedição de documento (Carta precatória)

06/04/2015, 15:32

Mero expediente

06/04/2015, 14:31

Conclusão (para despacho)

23/03/2015, 18:07

Recebimento

06/02/2015, 16:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2015, 10:36

Protocolo de Petição

06/02/2015, 10:34

Distribuição (competência exclusiva)

05/02/2015, 13:38