Execução Fiscal 1000574-91.2022.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000574-91.2022.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/07/2023, 17:32

Documento (Certidão)

28/07/2023, 17:31

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:16

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:08

Publicação

16/05/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000574-91.2022.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: VITORIO SALVADOR DE ALCANTARA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de VITORIO SALVADOR DE ALCANTARA - CPF: 484.470.136-34, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1378158373), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 11:18

Expedida/Certificada

12/05/2023, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 10:27

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 09:07

Expedida/Certificada

05/05/2023, 15:18

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 18:17

Expedida/Certificada

28/02/2023, 11:35