Execução Fiscal 0004491-45.2016.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

GISELLE REIS BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 20:19

Baixa Definitiva

25/06/2025, 10:35

Trânsito em julgado

16/06/2025, 13:39

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 18:21

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GISELLE REIS BRITO SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004491-45.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal.Â 5 – Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 47, doc.2 – p.27), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 – Intimem-se.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:05

Expedida/certificada

08/04/2025, 15:05

Documento (Certidão)

08/04/2025, 13:54

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/04/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 07:41

Todas as movimentações(84)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 20:19

Baixa Definitiva

25/06/2025, 10:35

Trânsito em julgado

16/06/2025, 13:39

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:46

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 18:21

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GISELLE REIS BRITO SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004491-45.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal.Â 5 – Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 47, doc.2 – p.27), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 – Intimem-se.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:05

Expedida/certificada

08/04/2025, 15:05

Documento (Certidão)

08/04/2025, 13:54

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/04/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:11

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2025, 19:03

Mero expediente

29/01/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 15:36

Ato ordinatório

12/12/2024, 11:03

Desarquivamento

12/12/2024, 10:59

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:20

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:05

Publicação

16/05/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004491-45.2016.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG70056, LUIZ CHIMICATTI - MG129363 e AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI - MG154600 POLO PASSIVO:GISELLE REIS BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GISELLE REIS BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 12 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

15/05/2023, 00:00

Provisório

12/05/2023, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 11:46

Documento (Certidão)

12/05/2023, 11:46

Documento (Certidão)

12/05/2023, 11:45

Documento (Certidão)

12/05/2023, 11:44

Ato ordinatório

27/04/2023, 14:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/08/2018, 15:36

Recebimento

04/07/2018, 16:31

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 15:15

Intimação

19/06/2018, 13:56

Mero expediente

19/06/2018, 13:26

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 17:46

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 15:37

Recebimento

06/06/2018, 17:25

Entrega em carga/vista

21/05/2018, 14:04

Intimação

09/05/2018, 14:40

Mero expediente

09/05/2018, 13:49

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 16:33

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 13:32

Recebimento

17/04/2018, 14:37

Entrega em carga/vista

06/03/2018, 15:38

Intimação

01/03/2018, 14:01

Mero expediente

01/03/2018, 12:39

Conclusão (para despacho)

26/02/2018, 16:54

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 11:54

Recebimento

19/12/2017, 17:47

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 10:00

Intimação

28/11/2017, 16:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/11/2017, 16:33

Mandado

08/11/2017, 11:01

Mandado

23/10/2017, 15:18

Mero expediente

23/10/2017, 15:17

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 16:52

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 15:14

Recebimento

03/10/2017, 17:58

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 15:20

Intimação

31/07/2017, 13:30

Recebimento

31/07/2017, 13:30

Recebimento

27/07/2017, 13:41

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 15:51

Recebimento

27/06/2017, 18:46

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 14:31

Intimação

05/06/2017, 12:41

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 12:41

Documento (Outros documentos)

23/05/2017, 12:28

Ato ordinatório

03/05/2017, 11:45

Citação

30/03/2017, 14:37

Citação

08/03/2017, 16:22

Intimação

02/03/2017, 16:26

Mero expediente

02/03/2017, 16:26

Conclusão (para despacho)

01/03/2017, 15:51

Recebimento

09/01/2017, 15:40

Remessa (outros motivos)

09/01/2017, 11:18

Protocolo de Petição

09/01/2017, 11:17

Distribuição (competência exclusiva)

15/12/2016, 13:49