Execução Fiscal 0002648-04.1995.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MASSA FALIDA-EME-ELETRO MECANICA IND.E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA EUGENIA CAIXETA DA SILVA

OAB/MG 89552·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:16

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 11:20

Por decisão judicial

02/10/2024, 13:05

Expedida/certificada

02/10/2024, 13:04

Mero expediente

01/10/2024, 19:28

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 18:55

Ato ordinatório

28/06/2024, 18:17

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 18:48

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:08

Expedida/Certificada

14/03/2024, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 17:56

Ato ordinatório

14/03/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 05:42

Todas as movimentações(292)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:16

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 11:20

Por decisão judicial

02/10/2024, 13:05

Expedida/certificada

02/10/2024, 13:04

Mero expediente

01/10/2024, 19:28

Documentos

•15/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 18:55

Ato ordinatório

28/06/2024, 18:17

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 18:48

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:08

Expedida/Certificada

14/03/2024, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 17:56

Ato ordinatório

14/03/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 05:42

Documento (Certidão)

23/10/2023, 14:19

Ato ordinatório

23/10/2023, 14:19

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:13

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 13:54

Publicação

16/05/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002648-04.1995.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DONATO EUGENIO DA SILVA, MASSA FALIDA-EME-ELETRO MECANICA IND.E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CAROLINA EUGENIA CAIXETA DA SILVA - MG89552 CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 2 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 11:31

Expedida/Certificada

12/05/2023, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 11:04

Decisão de Saneamento e Organização

02/05/2023, 10:37

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 09:57

Documento (Certidão)

02/05/2023, 09:13

Ato ordinatório

29/03/2023, 13:08

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

15/02/2019, 14:00

Recebimento

15/02/2019, 14:00

Documento (Outros documentos)

21/01/2019, 17:00

Recebimento

21/01/2019, 15:11

Recebimento

18/01/2019, 15:15

Entrega em carga/vista

10/01/2019, 17:52

Intimação

08/01/2019, 15:34

Recebimento

08/01/2019, 15:34

Documento (Outros documentos)

08/01/2019, 15:34

Recebimento

08/01/2019, 15:34

Por decisão judicial

17/05/2017, 11:00

Recebimento

15/05/2017, 10:00

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 10:08

Intimação

04/05/2017, 09:46

Recebimento

04/05/2017, 09:38

Mero expediente

04/05/2017, 09:38

Conclusão (para despacho)

19/04/2017, 08:55

Documento (Outros documentos)

27/03/2017, 17:02

Recebimento

22/03/2017, 14:46

Recebimento

21/03/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 09:24

Intimação

06/02/2017, 13:15

Recebimento

06/02/2017, 13:15

Documento (Outros documentos)

16/12/2016, 10:11

Recebimento

12/12/2016, 13:49

Por decisão judicial

06/07/2016, 18:55

Recebimento

06/07/2016, 18:50

Mero expediente

06/07/2016, 18:50

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 16:58

Documento (Outros documentos)

15/03/2016, 11:18

Recebimento

15/03/2016, 11:18

Recebimento

14/03/2016, 11:33

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 08:14

Intimação

01/03/2016, 14:14

Recebimento

01/03/2016, 14:14

Mero expediente

19/02/2016, 16:34

Conclusão (para despacho)

15/02/2016, 16:34

Documento (Outros documentos)

01/10/2015, 10:54

Recebimento

01/10/2015, 10:54

Recebimento

22/09/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 13:31

Intimação

09/06/2015, 09:49

Recebimento

09/06/2015, 09:49

Mero expediente

22/05/2015, 13:47

Conclusão (para despacho)

14/05/2015, 12:47

Documento (Outros documentos)

13/11/2014, 15:51

Recebimento

13/11/2014, 15:51

Recebimento

11/11/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 09:27

Intimação

18/08/2014, 17:08

Recebimento

14/08/2014, 11:04

Mero expediente

14/08/2014, 11:04

Conclusão (para despacho)

19/02/2014, 12:09

Ato ordinatório

19/02/2014, 12:09

Recebimento

20/11/2013, 13:12

Mandado (entregue ao destinatário)

20/11/2013, 13:12

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Mandado

04/09/2013, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2013, 18:41

Recebimento

04/09/2013, 18:41

Mandado

28/05/2013, 10:49

Recebimento

24/05/2013, 16:38

Mero expediente

24/05/2013, 16:37

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 17:37

Recebimento

16/04/2013, 15:56

Recebimento

16/04/2013, 15:56

Recebimento

09/04/2013, 15:47

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 11:28

Intimação

26/10/2012, 14:48

Recebimento

26/10/2012, 14:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/10/2012, 10:02

Recebimento

25/10/2012, 10:02

Recebimento

25/10/2012, 10:02

Mandado

24/09/2012, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2012, 14:07

Recebimento

24/09/2012, 14:07

Mandado

13/09/2012, 07:16

Recebimento

13/09/2012, 07:16

Recebimento

13/09/2012, 07:16

Ato ordinatório

13/09/2012, 07:16

Recebimento

05/07/2012, 13:36

Mero expediente

05/07/2012, 13:36

Conclusão (para despacho)

05/07/2012, 13:36

Recebimento

03/05/2012, 11:07

Recebimento

03/05/2012, 11:07

Recebimento

24/04/2012, 17:21

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 09:25

Intimação

09/01/2012, 16:33

Recebimento

09/01/2012, 16:33

Recebimento

09/01/2012, 16:33

Recebimento

09/01/2012, 16:33

Recebimento

13/12/2011, 14:25

Recebimento

28/10/2011, 10:22

Recebimento

28/10/2011, 10:22

Recebimento

28/10/2011, 10:22

Ato ordinatório

28/10/2011, 10:22

deferimento

28/10/2011, 10:22

Conclusão (para despacho)

17/10/2011, 20:20

Recebimento

15/09/2011, 14:18

Mero expediente

15/09/2011, 14:18

Conclusão (para despacho)

15/09/2011, 10:03

Recebimento

05/04/2011, 12:42

Recebimento

05/04/2011, 12:42

Recebimento

29/03/2011, 10:50

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 10:14

Intimação

02/09/2010, 11:10

Recebimento

01/09/2010, 16:09

Mero expediente

31/08/2010, 16:08

Conclusão (para despacho)

16/08/2010, 16:33

Recebimento

01/06/2010, 18:10

Recebimento

01/06/2010, 18:10

Recebimento

28/05/2010, 09:18

Entrega em carga/vista

03/07/2009, 09:31

Intimação

06/04/2009, 15:57

Recebimento

06/04/2009, 15:57

Ato ordinatório

06/04/2009, 15:57

Por decisão judicial

19/09/2008, 18:38

Recebimento

19/09/2008, 18:38

Mero expediente

19/09/2008, 18:38

Conclusão (para despacho)

19/09/2008, 18:38

Recebimento

22/07/2008, 11:05

Recebimento

22/07/2008, 11:05

Recebimento

18/07/2008, 15:01

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 09:18

Intimação

11/04/2008, 10:12

Recebimento

11/04/2008, 10:12

Recebimento

11/04/2008, 10:12

Intimação

11/03/2008, 18:29

Intimação

04/03/2008, 13:24

Intimação

04/03/2008, 13:24

Intimação

26/11/2007, 15:12

Recebimento

23/11/2007, 15:12

Mero expediente

23/11/2007, 15:12

Conclusão (para despacho)

02/10/2007, 10:48

Recebimento

22/05/2007, 17:28

Recebimento

21/05/2007, 11:07

Entrega em carga/vista

26/01/2007, 09:50

Intimação

19/01/2007, 12:24

Recebimento

19/01/2007, 12:24

Recebimento

05/12/2006, 11:20

Por decisão judicial

02/12/2005, 12:16

Recebimento

01/12/2005, 17:35

Mero expediente

01/12/2005, 17:35

Conclusão (para despacho)

30/11/2005, 17:34

Apensamento

24/10/2005, 13:06

Recebimento

14/10/2005, 11:57

Mero expediente

14/10/2005, 11:56

Conclusão (para despacho)

14/10/2005, 11:56

Recebimento

01/08/2005, 15:17

Recebimento

01/08/2005, 15:17

Recebimento

29/07/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

13/12/2004, 07:53

Intimação

06/12/2004, 16:28

Intimação

23/09/2004, 09:38

Intimação

15/09/2004, 13:24

Intimação

08/09/2004, 11:47

Recebimento

03/09/2004, 18:58

Mero expediente

03/09/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

03/09/2004, 18:55

Recebimento

18/08/2004, 13:31

Recebimento

18/08/2004, 13:28

Recebimento

16/08/2004, 09:44

Entrega em carga/vista

17/10/2003, 10:23

Intimação

13/10/2003, 15:49

Recebimento

13/10/2003, 15:48

Intimação

03/10/2003, 17:25

Intimação

03/09/2003, 15:18

Intimação

18/08/2003, 16:15

Recebimento

05/08/2003, 16:14

Mero expediente

05/08/2003, 16:14

Conclusão (para despacho)

05/08/2003, 16:13

Recebimento

29/07/2003, 12:56

Entrega em carga/vista

10/01/2003, 07:56

Intimação

07/01/2003, 13:36

Recebimento

02/12/2002, 11:21

Mero expediente

28/11/2002, 11:19

Conclusão (para despacho)

28/11/2002, 11:17

Ato ordinatório

16/10/2002, 18:35

Publicação

10/10/2002, 08:37

Intimação

04/10/2002, 12:33

Intimação

02/10/2002, 16:27

Recebimento

01/10/2002, 18:20

Mero expediente

01/10/2002, 18:15

Conclusão (para despacho)

01/10/2002, 18:10

Recebimento

18/09/2002, 15:00

Mero expediente

18/09/2002, 14:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2002, 10:20

Recebimento

09/09/2002, 17:46

Recebimento

06/09/2002, 11:17

Entrega em carga/vista

03/08/2001, 09:01

Intimação

02/08/2001, 17:04

Recebimento

02/08/2001, 17:04

Mero expediente

19/07/2001, 14:40

Conclusão (para despacho)

09/07/2001, 18:49

Ato ordinatório

10/05/2001, 16:59

Remessa (outros motivos)

07/05/2001, 15:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/04/2001, 12:20

Mandado

19/03/2001, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2001, 17:10

Mandado

13/02/2001, 11:27

Recebimento

25/01/2001, 11:22

Mero expediente

19/12/2000, 14:22

Conclusão (para despacho)

14/11/2000, 18:00

Recebimento

22/09/2000, 18:13

Recebimento

22/09/2000, 18:12

Entrega em carga/vista

04/08/2000, 09:47

Intimação

14/07/2000, 17:19

Recebimento

14/07/2000, 17:19

Mero expediente

19/06/2000, 19:58

Conclusão (para despacho)

14/06/2000, 18:51

Recebimento

22/05/2000, 18:03

Recebimento

22/05/2000, 18:03

Entrega em carga/vista

04/06/1999, 14:41

Intimação

02/06/1999, 17:58

Mero expediente

27/05/1999, 09:44

Conclusão (para despacho)

13/05/1999, 17:57

Recebimento

13/05/1999, 17:55

Entrega em carga/vista

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/04/1999, 20:00

Entrega em carga/vista

11/09/1998, 14:05

Intimação

31/08/1998, 14:24

Recebimento

27/08/1998, 17:59

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/1998, 15:16

Mandado

26/05/1998, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

20/05/1998, 15:38

Mandado

16/04/1998, 18:24

Recebimento

10/03/1998, 18:45

Entrega em carga/vista

27/01/1998, 17:59

Citação

27/01/1998, 14:39

Citação

12/12/1997, 16:02

Citação

12/12/1997, 10:01

Recebimento

05/12/1997, 17:00

Entrega em carga/vista

21/11/1997, 13:26

Intimação

17/11/1997, 18:09

Recebimento

06/11/1997, 14:59

Ato ordinatório

22/09/1997, 18:19

Ato ordinatório

05/09/1997, 15:33

Ato ordinatório

17/06/1997, 18:44

Ato ordinatório

27/05/1997, 12:08

Ato ordinatório

23/05/1997, 16:00

Ato ordinatório

19/05/1997, 10:23

Ato ordinatório

28/02/1997, 15:09

Mero expediente

28/02/1997, 15:08

Conclusão (para despacho)

30/10/1996, 00:00

Recebimento

25/10/1996, 18:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

18/10/1996, 00:00

Entrega em carga/vista

23/09/1996, 14:41

Conclusão (para despacho)

04/09/1996, 14:32

Ato ordinatório

27/08/1996, 15:30

Documento (Outros documentos)

22/08/1996, 18:14

Mandado (entregue ao destinatário)

22/08/1996, 17:58

Ato ordinatório

18/07/1996, 14:59

Ato ordinatório

26/06/1996, 14:16

Mero expediente

26/06/1996, 13:50

Conclusão (para despacho)

04/06/1996, 15:42

Recebimento

24/05/1996, 18:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/05/1996, 00:00

Entrega em carga/vista

15/04/1996, 12:55

Conclusão (para despacho)

27/03/1996, 13:01

Ato ordinatório

23/01/1996, 16:15

Distribuição (competência exclusiva)

05/12/1995, 10:39