Execução Fiscal 0002948-82.2003.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002948-82.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/07/2024, 14:07

Documento (Certidão)

05/07/2024, 14:07

Documento (Certidão)

08/04/2024, 14:33

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:31

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:08

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:08

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 10:32

Publicação

05/02/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002948-82.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BENEDITO JORGE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO ALVES BARACHO - MG5921, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO - MG87328 e THYAGO LUCIO BRANDAO COBO - MG120818 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CURTUME SÃO JORGE LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (IDs 1372441943 fls. 23, 83 e 1372441944 fl. 1). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1372441943 fls. 24 e 84). Os executados apresentaram Objeção de Pré-Executividade (ID 1372441943 fls. 91/95), a qual não foi conhecida por este Juízo (ID 1372441944 fls. 2/5). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1378261387), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1379866890). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial as de ID 1372441943 fls. 24 e 84. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:57

Expedida/Certificada

01/02/2024, 13:54

Documentos

Intimação

•02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002948-82.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BENEDITO JORGE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO ALVES BARACHO - MG5921, WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO - MG87328 e THYAGO LUCIO BRANDAO COBO - MG120818 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CURTUME SÃO JORGE LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (IDs 1372441943 fls. 23, 83 e 1372441944 fl. 1). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1372441943 fls. 24 e 84). Os executados apresentaram Objeção de Pré-Executividade (ID 1372441943 fls. 91/95), a qual não foi conhecida por este Juízo (ID 1372441944 fls. 2/5). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1378261387), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1379866890). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial as de ID 1372441943 fls. 24 e 84. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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