Recurso Inominado Cível 6014829-33.2024.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

16/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Teofilo Otoni

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

11/06/2026, 01:17

Decurso de Prazo

11/06/2026, 01:17

Confirmada

09/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:15

Publicação

04/05/2026, 03:34

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 17:28

Confirmada

30/04/2026, 17:28

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:18

Expedida/certificada

29/04/2026, 19:15

Documento (Acórdão)

29/04/2026, 19:15

Sentença confirmada

29/04/2026, 18:12

Documento (Certidão)

08/04/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:31

Expedida/Certificada

07/04/2026, 16:11

Todas as movimentações(55)

Trânsito em julgado

11/06/2026, 01:17

Decurso de Prazo

11/06/2026, 01:17

Confirmada

09/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:15

Publicação

04/05/2026, 03:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 17:28

Confirmada

30/04/2026, 17:28

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:18

Expedida/certificada

29/04/2026, 19:15

Documento (Acórdão)

29/04/2026, 19:15

Sentença confirmada

29/04/2026, 18:12

Documento (Certidão)

08/04/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:31

Expedida/Certificada

07/04/2026, 16:11

Conclusão (para julgamento)

05/11/2025, 03:32

Distribuição (sorteio)

05/11/2025, 03:32

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:26

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 11:38

Publicação

25/09/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:10

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

23/09/2025, 21:34

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 01:37

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:20

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:25

Publicação

04/09/2025, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:35

Improcedência

02/09/2025, 17:02

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 14:06

Publicação

01/09/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:12

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:51

Expedida/certificada

28/08/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:29

Confirmada

28/08/2025, 17:29

Expedida/Certificada

20/08/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 20:10

Determinada/Designada

06/08/2025, 10:34

Trânsito em julgado

05/08/2025, 01:12

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Publicação

07/07/2025, 02:24

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:04

Documento (Acórdão)

03/07/2025, 12:21

Anulação de sentença/acórdão

03/07/2025, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:20

Expedida/Certificada

10/06/2025, 08:08

Distribuição (sorteio)

16/02/2025, 09:15