Execução Fiscal 0006660-80.2003.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0006660-80.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/05/2024, 11:38

Documento (Certidão)

21/05/2024, 11:38

Documento (Certidão)

21/05/2024, 11:37

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 12:45

Documento (Certidão)

12/03/2024, 12:12

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:23

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 10:37

Publicação

01/12/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006660-80.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA BRUG LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TRANSPORTADORA BRUG LTDA - ME, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1372706875 fls. 12/13 e 42/43). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0001615-61.2004.4.01.3802 (2004.38.02.001568-4), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente neste feito (ID 1372706875 fl. 34 e 1372706877 fl. 51). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1372706875 fl. 116). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1372706875 fls. 120/121 e 130/132). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1372706877 fls. 64/65). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1890. Intimada (ID 1378292888), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1379287874). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente a de ID 1372706877 fls. 64/65. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0005584-84.2004.4.01.3802 e 0001615-61.2004.4.01.3802, procedendo-se a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:52

Expedida/Certificada

29/11/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006660-80.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA BRUG LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TRANSPORTADORA BRUG LTDA - ME, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1372706875 fls. 12/13 e 42/43). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0001615-61.2004.4.01.3802 (2004.38.02.001568-4), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente neste feito (ID 1372706875 fl. 34 e 1372706877 fl. 51). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1372706875 fl. 116). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1372706875 fls. 120/121 e 130/132). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1372706877 fls. 64/65). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1890. Intimada (ID 1378292888), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1379287874). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente a de ID 1372706877 fls. 64/65. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0005584-84.2004.4.01.3802 e 0001615-61.2004.4.01.3802, procedendo-se a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/11/2023, 00:00

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