Execução Fiscal 0003395-29.2015.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003395-29.2015.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/03/2024, 17:20

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 17:19

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:27

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 00:33

Documento (Certidão)

27/11/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003395-29.2015.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLAYTON RICARDO COSTA E SILVA, TRANSLITORAL TRANSPORTES LTDA - EPP SENTENÇA (C) 1 – A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face do CLAYTON RICARDO COSTA E SILVA e TRANSLITORAL TRANSPORTES LTDA - EPP. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1379628393). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (doc.1379628393 p. 59/60). 4 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2023, 18:36

Cancelamento de Dívida Ativa

25/11/2023, 18:36

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 12:28

Desarquivamento

16/11/2023, 12:28

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:05

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 14:32

Publicação

16/05/2023, 00:55