Procedimento do Juizado Especial Cível 1013805-19.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MONICA DE FATIMA FERNANDES FERREIRA

CPF

Autor

MONICA DE FATIMA FERNANDES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE DE FATIMA FERREIRA SA

OAB/MG 83285·CPF·Representa: Autor

SIMONE DE FATIMA FERREIRA SA

OAB/MG 083285·Representa: Autor

SIMONE DE FATIMA FERREIRA SA

OAB/MG 083285·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 15:10

Paga

24/01/2026, 12:46

Paga

24/01/2026, 12:46

Por decisão judicial

21/12/2025, 03:16

Enviada ao Tribunal

20/12/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

20/12/2025, 09:35

Documento (Certidão)

19/12/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:36

Publicação

25/11/2025, 03:32

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1013805-19.2023.4.06.3807/MG RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA RECORRENTE: MONICA DE FATIMA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO(A): SIMONE DE FATIMA FERREIRA SA (OAB MG083285) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 20/11/2025 - Juntado(a)

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

20/11/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 18:45

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 15:10

Paga

24/01/2026, 12:46

Paga

24/01/2026, 12:46

Por decisão judicial

21/12/2025, 03:16

Enviada ao Tribunal

20/12/2025, 09:35

Documentos

Ato ordinatório

•24/11/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

20/12/2025, 09:35

Documento (Certidão)

19/12/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:36

Publicação

25/11/2025, 03:32

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1013805-19.2023.4.06.3807/MG RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA RECORRENTE: MONICA DE FATIMA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO(A): SIMONE DE FATIMA FERREIRA SA (OAB MG083285) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 20/11/2025 - Juntado(a)

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

20/11/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 18:45

Publicação

09/10/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1013805-19.2023.4.06.3807/MG RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA RECORRENTE: MONICA DE FATIMA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO(A): SIMONE DE FATIMA FERREIRA SA (OAB MG083285) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 07/10/2025 - Juntado(a)

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 08:50

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:26

Confirmada

23/09/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 18:51

Publicação

08/08/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1013805-19.2023.4.06.3807/MG RECORRENTE: MONICA DE FATIMA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO(A): SIMONE DE FATIMA FERREIRA SA (OAB MG083285) ATO ORDINATÓRIO De ordem, tendo em vista o trânsito em julgado da ação, intime-se a parte autora para, em até 30 dias, apresentar planilha das parcelas pretéritas a que faz jus. Em caso de decurso de prazo, arquivem-se. Liquidada a sentença, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se quanto aos cálculos apresentados. Não havendo impugnação, expeça-se RPV. Montes Claros/MG, data do registro.

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1013805-19.2023.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRIDO: MONICA DE FATIMA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO(A): SIMONE DE FATIMA FERREIRA SA (OAB MG083285) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de: a) despesa com perícia (se realizada); b) custas processuais (se delas não for isento); c) reembolso das custas que tenham sido adiantadas pela parte vencedora; d) honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a sentença (Súmula 111 do STJ) (ou sobre o valor da causa, se não houver valor de condenação), exceto se o recorrido não estiver representado por advogado ou defensor público. Caso o recorrente vencido seja beneficiário de gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade da condenação ao pagamento de despesas, custas e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 01 de julho de 2025.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: MONICA DE FATIMA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO(A): SIMONE DE FATIMA FERREIRA SA (OAB MG083285) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 10 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/06/2025 e fim às 23:59 de 01/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1013805-19.2023.4.06.3807/MG (Pauta: 175) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

11/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 16:39

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2024, 08:09

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 13:57

Gratuidade da Justiça

16/02/2024, 13:56

Conclusão (para julgamento)

31/01/2024, 20:24

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 21:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 17:40

Petição (Contestação)

09/01/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2023, 16:25

Remessa (em diligência)

19/12/2023, 15:05

Documento (Certidão)

19/12/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/12/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:42

Ato ordinatório

13/11/2023, 11:17

Remessa (em diligência)

09/11/2023, 19:46

Antecipação de tutela

09/11/2023, 19:00

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 12:16

Documento (Informações)

29/09/2023, 21:18

Distribuição (sorteio)

29/09/2023, 17:16

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00