Execução Fiscal 0001495-84.2005.4.01.3801 - TRF6

Execução Fiscal 0001495-84.2005.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:13

Trânsito em julgado

19/03/2026, 01:56

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 08:57

Publicação

20/02/2026, 03:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001495-84.2005.4.01.3801/MG EXECUTADO: ART ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): DEMIR DIAS FERREIRA (OAB MG094922) ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948) ADVOGADO(A): MARIA TEREZA CALIL NADER (OAB MG052235) ADVOGADO(A): FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL (OAB MG080293) ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Havendo quantia depositada em conta judicial em benefício de parte não representada por advogado nos autos, ou ante a inércia desta após intimação, efetive-se consulta de contas bancárias, pelo sistema Sisbajud (requisição de informações), e, após, oficie-se à CEF, requisitando a transferência para devolução do numerário. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 15:32

Expedida/certificada

12/02/2026, 15:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/02/2026, 15:32

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 08:16

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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