Recurso Inominado Cível 1005414-69.2023.4.06.3809 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1005414-69.2023.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

05/08/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 10:24

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Publicação

07/07/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1005414-69.2023.4.06.3809/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A): VIVIANE NOGUEIRA LAPA (OAB MG163067) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de: a) despesa com perícia (se realizada); b) custas processuais (se delas não for isenta); c) reembolso das custas que tenham sido adiantadas pela parte vencedora; d) honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a sentença (Súmula 111 do STJ) (ou sobre o valor da causa, se não houver valor de condenação). Caso a parte recorrente vencida seja beneficiária de gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade da condenação ao pagamento de despesas, custas e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 01 de julho de 2025.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 12:30

Expedida/certificada

03/07/2025, 12:30

Documento (Acórdão)

03/07/2025, 12:30

Sentença confirmada

03/07/2025, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A): VIVIANE NOGUEIRA LAPA (OAB MG163067) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 10 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/06/2025 e fim às 23:59 de 01/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1005414-69.2023.4.06.3809/MG (Pauta: 237) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

11/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 08:08

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 16:50

Documentos

Acórdão

•04/07/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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