Execução Fiscal 0003399-42.2010.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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SIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CLEONI ROMALAS DE MATEUS BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA DE FATIMA MARTINS

OAB/MG 49480

·

CPF

·

Representa: Réu

JOSE MARTINS SOBRINHO

OAB/MG 42000·CPF·Representa: Réu

PABLO REIS PACHECO

OAB/MG 126864·Representa: Réu

MAILSO PAIVA MARTINS

OAB/MG 88050·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS

OAB/MG 90193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:49

Baixa Definitiva

12/06/2025, 17:19

Trânsito em julgado

12/06/2025, 15:09

Documento (Certidão)

13/05/2025, 11:04

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 09:49

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:52

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLEONI ROMALAS DE MATEUS BATISTA SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003399-42.2010.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal.Â 5 – Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 101, doc.2 – p. 146), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 – Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:17

Expedida/certificada

09/04/2025, 15:17

Expedida/certificada

09/04/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:37

Todas as movimentações(149)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:49

Baixa Definitiva

12/06/2025, 17:19

Trânsito em julgado

12/06/2025, 15:09

Documento (Certidão)

13/05/2025, 11:04

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documentos

•10/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 09:49

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:52

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLEONI ROMALAS DE MATEUS BATISTA SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003399-42.2010.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal.Â 5 – Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 101, doc.2 – p. 146), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 – Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:17

Expedida/certificada

09/04/2025, 15:17

Expedida/certificada

09/04/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:37

Expedida/certificada

26/03/2025, 09:40

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 11:20

Mero expediente

04/02/2025, 11:00

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 08:31

Ato ordinatório

16/12/2024, 12:14

Desarquivamento

16/12/2024, 12:12

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:20

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:15

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 13:39

Publicação

16/05/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003399-42.2010.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FIBRAS & FIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MARTINS SOBRINHO - MG42000, ROSANGELA DE FATIMA MARTINS - MG49480, MAILSO PAIVA MARTINS - MG88050, ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS - MG90193 e PABLO REIS PACHECO - MG126864 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONI ROMALAS DE MATEUS BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 12 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

15/05/2023, 00:00

Provisório

12/05/2023, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 11:45

Documento (Certidão)

12/05/2023, 11:45

Documento (Certidão)

12/05/2023, 11:45

Documento (Certidão)

12/05/2023, 11:44

Ato ordinatório

26/04/2023, 16:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/11/2017, 14:44

Documento (Outros documentos)

23/11/2017, 14:43

Ato ordinatório

23/11/2017, 14:43

Por decisão judicial

05/04/2016, 16:09

Documento (Outros documentos)

05/04/2016, 16:09

Recebimento

04/04/2016, 11:12

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 07:45

Intimação

18/02/2016, 13:48

Mero expediente

18/02/2016, 13:48

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 17:55

Documento (Outros documentos)

01/12/2015, 10:30

Recebimento

27/11/2015, 18:09

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 08:40

Intimação

23/10/2015, 14:00

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 13:57

Documento (Outros documentos)

16/10/2015, 15:51

Mandado (entregue ao destinatário)

05/10/2015, 17:07

Mandado

18/08/2015, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2015, 15:46

Recebimento

14/08/2015, 15:35

Recebimento

14/08/2015, 11:35

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 08:21

Intimação

02/07/2015, 14:01

Mero expediente

30/06/2015, 17:17

Conclusão (para despacho)

18/06/2015, 12:17

Documento (Outros documentos)

21/05/2015, 11:06

Recebimento

18/05/2015, 18:45

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 09:46

Intimação

15/04/2015, 15:24

Recebimento

15/04/2015, 14:04

Recebimento

27/03/2015, 13:45

Documento (Outros documentos)

06/03/2015, 10:03

Documento (Outros documentos)

30/01/2015, 10:55

Recebimento

29/01/2015, 13:58

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 08:26

Intimação

05/12/2014, 12:39

Documento (Outros documentos)

05/12/2014, 12:33

Mero expediente

17/11/2014, 11:56

Conclusão (para despacho)

07/11/2014, 15:23

Recebimento

02/10/2014, 15:05

Recebimento

02/10/2014, 11:58

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 08:12

Intimação

18/07/2014, 12:59

Intimação

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Recebimento

27/01/2014, 17:27

Entrega em carga/vista

21/01/2014, 14:43

Documento (Outros documentos)

21/01/2014, 14:42

Intimação

17/01/2014, 14:12

Mero expediente

27/09/2013, 13:03

Conclusão (para despacho)

13/09/2013, 13:09

Recebimento de Embargos à Execução

06/05/2013, 12:47

Publicação

25/04/2013, 10:53

Intimação

23/04/2013, 10:55

Intimação

01/03/2013, 15:42

Intimação

01/03/2013, 15:42

Mero expediente

01/03/2013, 13:59

Conclusão (para despacho)

28/01/2013, 11:24

Recebimento

06/12/2012, 18:57

Recebimento

06/12/2012, 18:46

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 15:49

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2012, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2012, 15:07

Mandado

23/10/2012, 16:52

Indeferimento

23/10/2012, 16:51

Conclusão (para decisão)

14/09/2012, 12:21

Recebimento

14/09/2012, 12:21

Recebimento

14/09/2012, 11:36

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 08:58

Intimação

24/08/2012, 10:20

Publicação

24/08/2012, 10:20

Intimação

22/08/2012, 14:34

Intimação

10/07/2012, 15:37

Indeferimento

10/07/2012, 15:37

Conclusão (para decisão)

05/06/2012, 17:02

Recebimento

05/06/2012, 17:00

Recebimento

05/06/2012, 15:53

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 08:12

Intimação

24/04/2012, 09:27

Recebimento

24/04/2012, 09:27

Recebimento

18/04/2012, 15:54

Ato ordinatório

18/04/2012, 15:53

Publicação

19/03/2012, 18:14

Intimação

15/03/2012, 15:03

Recebimento

03/02/2012, 16:28

Recebimento

03/02/2012, 16:27

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 08:26

Intimação

13/01/2012, 17:26

Outras Decisões

13/01/2012, 17:25

Conclusão (para decisão)

07/11/2011, 12:23

Recebimento

07/11/2011, 12:23

Recebimento

07/11/2011, 11:23

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 08:14

Intimação

28/09/2011, 13:09

Ato ordinatório

28/09/2011, 13:09

Citação

08/08/2011, 17:57

Citação

08/08/2011, 17:33

Citação

29/06/2011, 14:44

Citação

03/06/2011, 13:26

Mero expediente

03/06/2011, 09:37

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 15:03

Recebimento

14/02/2011, 09:58

Recebimento

14/02/2011, 09:53

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 08:14

Intimação

01/02/2011, 10:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/02/2011, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2011, 18:05

Mandado

26/10/2010, 14:43

Mero expediente

25/10/2010, 13:07

Conclusão (para despacho)

13/10/2010, 13:56

Recebimento

11/10/2010, 10:42

Remessa (outros motivos)

11/10/2010, 09:21

Distribuição (competência exclusiva)

08/10/2010, 14:59

Intimação - Usuário do Sistema

•15/05/2023, 00:00