Execução Fiscal 0000238-85.2019.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

VALCI FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

31/03/2026, 18:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 12:32

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/11/2025, 13:46

Outras Decisões

25/11/2025, 22:09

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 13:27

Expedida/certificada

17/11/2025, 12:42

Documento (Carta)

14/11/2025, 21:00

Expedição de documento (Carta)

02/10/2025, 12:58

Outras Decisões

01/10/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 21:41

Documento (Certidão)

17/09/2025, 14:32

Documento (Certidão)

15/09/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 17:20

Todas as movimentações(127)

Ato ordinatório

31/03/2026, 18:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 12:32

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/11/2025, 13:46

Outras Decisões

25/11/2025, 22:09

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 18:02

Documentos

•15/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 13:27

Expedida/certificada

17/11/2025, 12:42

Documento (Carta)

14/11/2025, 21:00

Expedição de documento (Carta)

02/10/2025, 12:58

Outras Decisões

01/10/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 21:41

Documento (Certidão)

17/09/2025, 14:32

Documento (Certidão)

15/09/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 17:20

Confirmada

05/09/2025, 17:20

Expedida/certificada

26/08/2025, 23:34

Outras Decisões

26/08/2025, 23:34

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 17:21

Expedida/certificada

19/08/2025, 17:57

Mero expediente

19/08/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 11:14

Recebimento

18/08/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: VALCI FERREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000238-85.2019.4.01.3816/MG (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

15/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2024, 15:24

Outras Decisões

24/10/2024, 00:24

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 14:47

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:17

Documento (Certidão)

23/10/2024, 13:15

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:02

Publicação

01/10/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000238-85.2019.4.01.3816. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:VALCI FERREIRA DECISÃO Intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

30/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/09/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 16:16

Outras Decisões

27/09/2024, 16:16

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 07:37

Documento (Certidão)

20/09/2024, 21:58

Expedida/Certificada

20/09/2024, 21:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/09/2024, 21:58

Conclusão (para julgamento)

17/09/2024, 20:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2024, 20:06

Por decisão judicial

21/09/2023, 08:13

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:08

Documento (Certidão)

31/08/2023, 18:04

Outras Decisões

31/08/2023, 18:04

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 20:06

Documento (Certidão)

18/08/2023, 16:29

Outras Decisões

18/08/2023, 16:29

Conclusão (para decisão)

16/08/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 08:33

Documento (Certidão)

21/07/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 22:41

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 18:57

Documento (Certidão)

06/07/2023, 18:57

Expedida/Certificada

06/07/2023, 18:57

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 16:56

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:02

Documento (Certidão)

26/06/2023, 13:35

Publicação

16/05/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000238-85.2019.4.01.3816. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:VALCI FERREIRA DESPACHO Após o término do prazo para apresentação de embargos, voltem-me os autos conclusos. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

15/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2023, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 12:31

Mero expediente

12/05/2023, 12:31

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:11

Expedida/Certificada

09/05/2023, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 08:13

Documento (Certidão)

08/05/2023, 20:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2023, 09:18

Por decisão judicial

02/02/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 16:14

Documento (Certidão)

25/01/2023, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 09:19

Documento (Certidão)

08/01/2023, 23:05

Mero expediente

05/12/2022, 10:31

Conclusão (para decisão)

02/12/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 10:23

Documento (Certidão)

16/09/2022, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2022, 14:41

Decurso de Prazo

30/01/2022, 18:35

Mero expediente

20/01/2022, 16:02

Por decisão judicial

20/01/2022, 16:02

Expedida/Certificada

20/01/2022, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 16:02

Documento (Certidão)

20/01/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

26/12/2021, 17:42

Expedida/Certificada

10/12/2021, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 12:24

Documento (Certidão)

06/12/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 17:01

Mero expediente

27/10/2021, 17:01

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 07:26

Documento (Certidão)

30/04/2021, 19:26

Documento (Certidão)

24/03/2021, 19:11

Outras Decisões

08/02/2021, 10:48

Conclusão (para decisão)

05/02/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 13:57

Ato ordinatório

15/09/2020, 12:34

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 10:21

Mero expediente

02/09/2020, 10:21

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 14:46

Documento (Certidão)

10/06/2020, 17:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2020, 11:20

Petição (Petição (outras))

29/02/2020, 22:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2020, 16:24

Documento (Certidão)

15/01/2020, 16:24

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 16:24

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 16:23

Ato ordinatório

08/01/2020, 10:43

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 14:57

deferimento

21/05/2019, 16:51

Ato ordinatório

21/05/2019, 16:50

Mero expediente

21/05/2019, 16:50

Conclusão (para decisão)

20/05/2019, 11:26

Remessa (outros motivos)

27/02/2019, 12:30

Protocolo de Petição

27/02/2019, 12:29

Distribuição (competência exclusiva)

13/02/2019, 13:38

Decisão

•30/09/2024, 00:00

•15/05/2023, 00:00